Invasões absurdas
Na área de cumprimento das regras de ocupação do solo, aprovação de projetos e cumprimento de diretrizes, o governo municipal continua ainda sem dizer ao que veio. O espaço público continua sendo escancaradamente invadido por instalações irregulares. E quando chamado a discutir o assunto, o governo prefere argumentar que, no caso do Parque Paulista, por exemplo, a desapropriação não é prioridade.
Perigo da desordem
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tem de frear a omissão do Poder Público no cumprimento de suas atribuições legais, neste caso a ocupação irregular do espaço urbano, que é uma ação silenciosa e demorada, mas de extremo perigo para o ordenamento do espaço público. A sociedade perde, aqui e acolá, e, aos poucos, a desordem vai se tornando a regra.
Não à omissão pública
O Poder Executivo não tem o direito de ignorar as normas. Instalações irregulares estão se espalhando pelos quatro cantos da cidade e é atribuição, obrigação, do prefeito mandar cumprir as leis e diretrizes. Ignorar a regra, para, quem sabe, ficar de "bem com todo mundo", ou evitar conflitos, pode custar muito caro ao município, que já tem problemas de sobra em outros setores.
O peso da Promotoria
Com a multiplicação de exemplos de não cumprimento da lei e da forma evidente com que o Poder Público local deixa de cumprir seu papel, o Ministério Público Estadual (MPE) é quem tem a missão de fazer com que a ordem institucional retome seu rumo. Infelizmente, tem ação que só funciona com reação, e firme!
Reunião com promotor
Por falar em Promotoria, o prefeito Rodrigo Agostinho e o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, passaram a tarde de quarta-feira reunidos com o promotor de Cidadania e Patrimônio Público Fernando Masseli Helene, discutindo uma antiga representação do Sindicato dos Servidores (Sinserm), ainda do período da gestão de Tuga Angerami.
Melhores condições
Os servidores cobraram melhores condições de trabalho, contratação de pessoal e outras demandas. O caso não chegou a evoluir para uma ação judicial, mas o acerto entre as partes continua em tramitação permanente. Uma das motivações para o assunto se manter na pauta é que novas demandas foram se agregando, no tempo, à representação original.
Reuniões mensais
Durante a crise da saúde municipal na administração de Tuga, Helene também realizava reuniões mensais com o secretário da pasta, além de representantes do Departamento Regional de Saúde, Hospital Estadual, Hospital de Base e do Conselho Municipal de Saúde. Um dos resultados dos encontros foi a elaboração de protocolo pela internação de pacientes do Pronto-Socorro Central nos hospitais em até 48 horas.
Educação paulista
A progressão continuada no ensino estadual deverá sofrer mudanças em breve. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já manifestou intenção de dividir o ensino fundamental em três ciclos de três anos cada um. Além disso, também há a possibilidade de os alunos serem avaliados ao final de cada semestre, com a possibilidade de recuperação.
