A discussão iniciada no mês passado pelo JC, sobre o conteúdo das contas cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) junto ao setor público, também revela que a autarquia aplica tarifa irregular à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) desde 2008. Ontem, após ser provocada pela reportagem, a autarquia confirmou que vai realizar o levantamento dos valores para restituir a empresa da administração indireta da Prefeitura de Bauru. O valor pago a mais deve superar a R$ 200 mil, sem correção.
A identificação do erro surgiu em razão da matéria do JC que discutiu a adoção da tarifa pública municipal, criada em fevereiro de 2008 pelo próprio DAE. A reportagem apresentou que, desde então, os órgãos da administração direta e indireta passaram a ter direito a tarifa 30% menor que a tabela cobrada de órgãos públicos não municipais.
A nova tarifa, destinada exclusivamente para consumos em repartições públicas municipais e instituída no governo Tuga Angerami, incluiu a administração indireta. O DAE aprovou o decreto através de resolução do seu Conselho Administrativo, em 6 de fevereiro de 2008. Entretanto, a substituição da tabela foi feita apenas para contas da prefeitura.
Para comprovar a irregularidade, o JC pediu à Em-durb o levantamento das contas pagas de 2008 para cá e a identificação do tipo de economia (que define a tabela com os preços lançados) registrado pela autarquia. A empresa apresentou os comprovantes dos consumos de cinco cemitérios e do Terminal Rodoviário.
Todas as contas estão sendo lançadas com valor 30% acima da tabela pelo DAE. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, confirmou que as faturas aplicam a tabela de tarifa pública (destinada a órgãos não municipais). "A Emdurb vem pagando como tarifa pública e a diferença para a tarifa pública municipal, que é o correto, é de 30% a mais. Para um consumo de 100 metros cúbicos, por exemplo, a conta pela tarifa que cobram da Emdurb é de R$ 1.237,36, mas na tabela pública municipal o valor cai para R$ 856,00. Vamos pedir devolução", conta Nico.
Mas o setor responsável pela aplicação das tabelas de consumo de acordo com a norma devolve à Emdurb a responsabilidade pela ocorrência. Na visão do diretor da Divisão Financeira do DAE, Walker Hojas Petinuci, o interessado é quem teria de pedir a mudança na tarifa.
"A Emdurb teria que ter provocado e não o fez na ápoca e até a presente data, mas o DAE identificou as referências não inclusas na tarifa pública municipal e corrigiu os valores, de acordo com a dedução do percentual prevista na resolução nº 6, de 06/02/2008)", argumenta.
Conforme a diretora do Serviço de Receita, Marcia del Medico, o cumprimento da regra foi feito apenas para a prefeitura, sendo a maioria escolas e creches municipais. "Estão inseridos na tarifa pública municipal, com o abatimento de 30% dos consumos aferidos das respectivas unidades, todos os imóveis identificados pela prefeitura como de utilização como Emeis, Emefs e creches, que perfazem atualmente 346 cadastros", cita.
Encontro de contas
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, adiantou que vai requerer que os valores pagos indevidamente sejam deduzidos de parcelamento de débitos (por contas atrasadas) solicitado ao DAE.
A empresa municipal parcelou, em janeiro de 2010, o equivalente a R$ 1,8 milhão por consumos de água referentes ao período de 1997 a 2002, segundo a Emdurb. O DAE ingressou com ação de cobrança judicial. O acordo gerou parcelamento em 120 meses. "Pagamos em torno de R$ 15 mil mensais. Agora estamos aguardando que o DAE nos informe sobre os valores atualizados do período de 2003 a 2008, para efetuar outro parcelamento. Como o valor pago a mais é de 2008 para cá, vamos pedir a dedução e incluir contas pagas até dezembro de 2010. Só desses atrasados temos R$ 700 mil em discussão", informa Mondelli.
O presidente da Emdurb adiantou que a negociação também tem de levar em consideração a aplicação de juros simples e de 0,5%. "Para a restituição, também temos direito de retorno dos valores corrigidos e com juros. A descoberta da cobrança irregular da tarifa vai permitir à Emdurb reduzir o valor do parcelamento. De 2008 para cá as contas de água estão em dia. Mas o valor cobrado está mesmo errado", finaliza.
Em relação ao encontro de contas em andamento entre DAE e prefeitura, desde 2006, a autarquia prometeu que vai apresentar a revisão completa até o final deste mês.
