A abertura de Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeii) no período de férias, em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público (MP), vai exigir ajustes para permitir condições de aproveitamento pelos pais.
A medida, com funcionamento em cinco unidades na cidade nesta primeira fase, teve apenas 164 crianças inscritas e 47 não compareceram nos últimos cinco dias. Conforme a Educação, quem não levou o filho foi excluído do atendimento ? os pais poderão retornar caso apresentem atestado médico.
O horário do transporte oferecido para as creches e a presença de monitores desconhecidos da maioria das crianças são alguns dos obstáculos para o esvaziamento do atendimento, na avaliação de alguns pais. Mas, para a administração municipal, a baixa demanda era esperada. A Educação argumenta que cerca de 60% das mães de alunos das Emeiis não trabalham e muitas outras tiram férias em janeiro, coincidindo com o recesso de final de ano.
No último mês de julho, as escolas municipais iriam permanecer fechadas duas semanas para recesso. O fato gerou manifestação de pais e responsáveis, repercutiu na Câmara Municipal e motivou ação judicial da Defensoria Pública do Estado em Bauru, que solicitou, inclusive, a abertura das unidades nas férias de verão.
De acordo com os advogados, a medida buscava resolver o problema de uma vez por todas. Por conta da ação e das manifestações, o recesso de julho foi reduzido a cinco dias. Porém, nos dias em que as unidades permaneceram abertas, a procura foi baixa.
Para o serviço a esses alunos, os pais confirmaram o interesse e a necessidade em dezembro de 2010, apresentando documentos que comprovassem a condição das crianças em situação de risco, independentemente da quantidade de alunos matriculados nas Emeiis e nas creches conveniadas que não pudessem realizar o atendimento neste período.
A Secretaria Municipal de Educação elaborou, então, o atendimento especial. De acordo com Adriana Piccirilli Teixeira de Paula, diretora de divisão de educação infantil, as diretoras de todas as unidades se reuniram com os pais e responsáveis pelos alunos, explicando como seria realizado o atendimento e a documentação necessária que precisariam entregar para terem acesso ao projeto. "Elas foram orientadas a registrar em ata o que foi explicado. E mesmo os pais que optaram por não levar os filhos nas escolas tinham que assinar um termo", conta. De acordo com ela, de 50% a 60% das mães da rede de ensino infantil não trabalham.
Como funciona
O atendimento especial de férias começa às 7h nas cinco unidades que estão abertas nesses período. O município ainda oferece transporte para as crianças que são de outras escolas. Um dos problemas enfrentados pelos pais e alunos é o horário do transporte. A diretora da Educação argumenta que os cinco ônibus que fazem o transporte passam no primeiro ponto às 6h45. "Assim, as mães só antecipam alguns minutos. Em cada ônibus vão duas monitoras, as crianças não ficam sozinhas. Os alunos chegam tomam café, recebem atenção, são cinco refeições ao todo que eles fazem diariamente nas unidades", relata.
Em cada uma das cinco Emeiis que estão abertas neste mês atuam servidores da própria escola e de outras unidades também. Para alguns pais, deixar as crianças com auxiliares que elas não estavam acostumadas também seria problemático.
No entanto, Adriana afirma que os pais sabiam dessa condição. "Deixamos bem claro em todas as reuniões. Afirmamos que permaneceria ao menos um funcionário da unidade. Muitas servidores estavam de férias, então tivemos que replanejar tudo", conta.
A diretora informa que justamente por serem crianças de unidades sendo atendidas fora das escolas que estão acostumadas, a Educação planejou o atendimento especial. "Elaboramos crachás, foram feitas pastas com fichas de saúde. Pedimos autorização para transporte, porque teremos passeios recreativos. A preocupação é de estar com uma criança de fora da unidade, mas cercados com todas as informações. Pensamos em todas as possibilidade", afirma.
Verificação na creche
Na Emeii Glória Cristina de Mello, no Centro, 29 crianças se inscreveram no atendimento especial, mas 14 não frequentaram os últimos cinco dias e perderam o direito de permanecer no projeto.
Já na Emeii Maria de Fátima Figueiredo, no Pousada da Esperança, dos 35 inscritos, 11 não foram. No Jardim Vânia Maria, 48 se inscreveram para serem atendidos na Emeii Antônio Daiben Vânia Maria e nove não compareceram.
Na Emeii Madre Tereza de Calcutá, no Jardim Redentor, das 18 crianças inscritas, sete não frequentaram todos os dias. Por último, na Emeii Gisele Marie Savi de Seixas Pinto, na Vila Celina, das 34 crianças inscritas, apenas seis não frequentaram.
A auxiliar de creche Simone Braga de Melo, uma das servidoras que estão atuando na Antônio Daiben, conta que se não estivesse trabalhando, estaria cuidando de crianças. "Estamos acompanhando as crianças, fazendo recreação, lendo histórias, assistindo vídeos e também cuidando da higiene. Se eu não estivesse aqui, estaria cuidando dos meus filhos", diz.
Na Emeii Madre Tereza de Calcutá, ontem eram atendidas quatro crianças no berçário e outras seis assistiam vídeo. Uma auxiliar de creche avaliou que as crianças se adaptaram normalmente aos novos funcionários. "Como todas as crianças atendidas no projeto de férias são da própria escola, já conhecem o espaço e não tiveram muita dificuldade", conta.
A faxineira Rosimeire Barbosa recorreu ao atendimento especial na Emeii Antônio Daiben, uma vez que não tinha com quem deixar sua filha Laysla, de dois anos. "Como ela já era aluna da escola, não tive dificuldade em conseguir participar. E para mim foi ótimo. Nas férias de julho, cheguei a levá-la comigo no trabalho, pois não tinha com quem deixá-la. Agora, ela almoça, toma café, janta, brinca bastante. Não tenho com que me preocupar", relata.