Depois de a Associação das Empresas do Calçadão (AEC) romper o convênio com a Prefeitura de Bauru para a manutenção do Calçadão da Batista de Carvalho, um grupo de comerciantes está se mobilizando para tentar estabelecer uma nova parceria com a administração municipal. O objetivo é que parte dos trabalhos continue sob responsabilidade da categoria.
Pela iniciativa, os profissionais pagariam uma taxa mensal para que serviços que não são necessariamente obrigação do município ? como a contratação de seguranças e de publicidade - possam ser mantidos. A tarifa, na realidade, foi repassada até o final do ano passado e arrecadava entre R$ 20 mil e R$ 30 mil a cada mês, mas o valor era estornado à AEC após um período.
Como a associação oficializou sua decisão de não mais ser a responsável pela manutenção do Calçadão, este acordo também foi encerrado. Sem o intermédio da prefeitura, no entanto, em teoria a contratação dos serviços ficaria mais cara para a entidade.
Ainda que a adesão entre comerciantes a respeito da proposta não tenha sido confirmada, o JC apurou que, caso a ideia não enfrente entraves legais, a intenção é que uma comissão de representantes do comércio seja formada para determinar o uso dos recursos que venham a ser repassados ao município. "Queremos marcar uma reunião para a segunda quinzena de janeiro para, de alguma forma, retomar a administração do Calçadão. Mas ainda não há nada concreto quanto a isso", limitou-se a dizer o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho.
Consultado pela reportagem, o presidente da AEC, Luiz Otaviano Machado, preferiu não se manifestar sobre o assunto, mas afirmou que defenderá as medidas que privilegiarem o comércio central de Bauru. Ele também optou por não polemizar a respeito do impasse que gerou o rompimento do convênio com a prefeitura, mantido até 31 de dezembro do ano passado.
"Agora, a responsável pela manutenção do Calçadão é a prefeitura. Nós tentamos negociar a renovação do convênio de julho a dezembro do ano passado, mas nunca fomos recebidos pelo prefeito. Não nos resta nada a fazer, mas o que estiver ao nosso alcance, vamos fazer da melhor forma", ressalta.
Ambulantes
Pelo convênio que deixou de vigorar em 1 de janeiro deste mês, a AEC recebia da prefeitura quase R$ 400 mil anualmente para cuidar da manutenção do calçamento, coberturas, bancos, canteiros ajardinados, reposição de lâmpadas e lixeiras, entre outras obrigações. A varrição e coleta do lixo já era realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que continua a cargo desta função.
"No contrato mantido com a Emdurb, pretendemos fazer um aditivo para que a empresa também faça a lavagem do Calçadão. Mas ainda temos que discutir preço e ver como essa mudança pode ser feita", acrescenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari.
Já a manutenção do calçamento e lâmpadas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. Para as demandas restantes, a prefeitura abrirá processo licitatório ainda neste mês para a contratação dos serviços. "Nossa intenção é fazer licitação também para os cuidados com a iluminação e o calçamento. Por enquanto, as equipes de Obras vão dar somente um apoio, porque elas não são especializadas", pondera Ferrari.
Segurança
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, informa que dois seguranças de empresas terceirizadas já foram contratados para garantir a tranquilidade das sete quadras do Calçadão entre 19h e 7h. Mas a grande preocupação dos comerciantes, conforme apurou o JC, refere-se à fiscalização do comércio durante o dia, principalmente quanto à ocupação irregular da área por vendedores ambulantes.
Até o ano passado, a AEC mantinha dois fiscais para averiguar eventuais invasões e, se necessário, acionar a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), responsável por delimitar a ocupação do solo e emitir alvarás de funcionamento. Mas, conforme já adiantou Ferrari, esse número de profissionais não poderá ser mantido pela pasta.
"Já pedimos à Seplan para intensificar as fiscalizações nesse primeiro momento. Mas fica difícil manter um fiscal só naquela região. Os funcionários da AEC ajudavam a secretaria nesse sentido e, agora que eles não estão mais lá, não sei como esse trabalho será mantido", comenta.
Modelo de prestação de contas causou impasse
O impasse em relação à administração do Calçadão da Batista de Carvalho envolve a prestação de contas do dinheiro público repassado pela prefeitura à Associação das Empresas do Calçadão (AEC), recurso cuja utilização é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, a AEC teria alegado, por meio de comunicado protocolado no início de dezembro, que a prefeitura estaria dificultando à entidade a realização desta prestação de contas.
No entanto, o secretário municipal esclarece que a administração municipal está obrigada, por força de lei, a obedecer rigorosamente as exigências do TCE. "O Tribunal de Contas impõe que todos os repasses de todos os convênios tenham o mesmo modelo de prestação de contas. Não é uma escolha da prefeitura. A associação talvez tenha encontrado dificuldades para cumprir as exigências desse padrão e preferiu não renovar o convênio", afirma.
Caso a prestação de contas não seja realizada a contento, segundo ele, a administração municipal fica obrigada a bloquear qualquer novo repasse à entidade conveniada. Ainda de acordo com o secretário, essas exigências valem para quaisquer instituições conveniadas com o poder público municipal, como creches, entidades assistenciais.
Procurado pelo JC, o presidente da AEC, Luiz Otaviano Machado, disse não ter a intenção de criar polêmicas acerca do assunto e afirmou preferir que a prefeitura oferecesse, sozinha, sua versão dos fatos. "A decisão já foi tomada e eu não quero polemizar. A prefeitura não fez nenhum esforço para que o convênio não fosse rompido e acredito que agiu desta maneira porque entende que possa administrar melhor o Calçadão do que a AEC", alfinetou.
