Os ministros de Estado são auxiliares do presidente da República. Ao lado dele, ajudam a conduzir os negócios políticos e gerir o setor administrativo. Tem tarefa importante designada na Constituição Federal e nas leis comuns. Baixam instruções normativas a respeito das leis, decretos e regulamentos para serem bem executadas ao se transformarem em realidade. São obrigados a assinar em conjunto com o presidente de República todos os atos por aquele subscrito e que venham ser publicados na imprensa oficial. O cargo de ministro é tão relevante que a sua falta praticamente é impossível governar. Se deixa o Ministério, terá de imediato um substituto, interno ou titular para dar continuidade a governança. Muitos deles fizeram brilhante carreira esbanjando competência e dedicação à pasta comandada. Alguns exemplos estão em Aliomar Baleeiro, Leitão de Abreu, Célio Borja e Nélson Jobim, os quais, por conta de bom desempenho no Poder Executivo, foram alçados ao cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela respeitabilidade do cargo de ministro de Estado, e por ser provido sem concurso, na teoria, a escolha recai na livre vontade do presidente da República que o faz na pessoa de sua confiança, sem interferência política. Na prática, nem sempre é assim que o procedimento se completa. Seria de bom alvitre que a lei exigisse apresentação de currículo como prova de sua idoneidade moral e social associada a uma reservada investigação social, da mesma forma como se faz ao candidato à diversos cargos públicos. No entanto, para lamentar, a regra constitucional dele deseja apenas dois requisitos, a saber: ter idade superior a 21 anos e encontrar-se no gozo dos direitos políticos. Com a multiplicação de partidos políticos e a aderência dos nanicos no apoio à candidatura do Executivo, eles se arvoraram no direito de colocar filiados no governo, porque ajudaram na eleição do candidato vencedor. E assim começaram a surgir pessoas até mesmo desconhecidas do presidente da República mas a ele impostas por partidos políticos como condição de apoio a seus projetos, sob ameaça de rompimento nas relações políticas ou empecilhos na governabilidade. A ausência de critério mais rígido e seguro à nomeação de ministro de Estado corre na contra-mão da importância do cargo. A investidura no cargo é imprescindível ao presidente da República, mas seu ocupante não precisa estar diretamente equilibrado a esse valor. Pode ser qualquer um até mesmo uma pessoa compassiva à fraquezas, bastando ter idade mínima exigida e direito de votar e ser votado. Estofo moral, vida social irreprochável e competência para o desempenho do cargo são condições que nem passam na cabeça dos políticos incluírem como emenda ao art. 87 da Constituição Federal. E a falta da mais importante condição, pois idade mínima a própria natureza se incumbe de dá-la e direitos políticos estão ligados a cidadania, tem ensejado notícias escandalosas sobre comportamentos dessas pessoas, indignas de ocuparem cargos assentados na retidão como lastro de confiabilidade. O ministro do Turismo, Pedro Novaes, cidadão de 80 anos de idade, é deputado federal eleito pela 6ª vez pelo Estado do Maranhão, da claque "baixo clero", daqueles parlamentares obscuros que tem assento no fundo da Câmara Federal, não apresentam nenhum trabalho de valor, pouco comparecem nas sessões e são destituídos de ideais nobres, enfim, não fazem nenhuma falta à composição legislativa. Esse parlamentar foi indicado por sua agremiação e engolido pela presidente da República como ônus político do PT na coligação feita. Esse cidadão, em meados do ano passado, bancou uma festa no Motel Caribe, próximo da capital São Luiz, acompanhado de vários casais. Gastou na festança o valor de R$ 2.156,00, pagando a despesa com verba indenizatória mensalmente recebida, na importância de R$ 32.000,00, dinheiro público que representa um dos vergonhosos achegos ao subsídio do deputado federal. Denunciado do embalo e do desvio do dinheiro, o ministro logo tratou de reparar o desastre, repondo o gasto com dinheiro próprio, como que esse acerto tudo elidisse. Esse é o ministro que terá de esforçar-se para não virar raposa porque neste ano toma conta de um metafórico galinheiro, pois é lá no seu Ministério que vem ocorrendo uma série de desvios de dinheiro, denunciados na imprensa.
O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d?Abril, é professor universitário aposentado
O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d?Abril, é professor universitário aposentado
