Os problemas envolvendo irregularidades no uso e ocupação do solo em Bauru se revelam verdadeiro desafio para a fiscalização desenvolvida pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). Mas a incapacidade de intervenção para impedir irregularidades se repete há anos.
No ano passado, proprietários de 431 construções foram notificados por conta de irregularidades na obra, que estavam em desacordo com o projeto aprovado pela pasta. Desses, 21 não corrigiram os problemas e tiveram as construções embargadas, segundo a Seplan.
Para Rodrigo Said, titular da Secretaria, o avanço da expansão imobiliária da cidade, a falta de informatização de alguns setores da pasta e a falta de conhecimento da população são os desafios a serem vencidos. Na semana passada, reportagem do JC revelou muitas ocupações irregulares nos quatro cantos da cidade, como no Parque Paulista, em área que terá de ser ocupada pela futura segunda etapa da duplicação da avenida Lúcio Luciano.
De acordo com a Seplan, em 2010 foram registradas 431 notificações, das quais resultaram 21 embargos. As obras interditadas são alvo de multa, no valor de R$ 87,00, além de ter o fornecimento de água suspenso pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), até a regularização do problema. A secretaria informa que a maioria dos responsáveis por obras notificadas providencia a regularização dos itens apontados.
Said argumenta que dobrou o quadro da equipe de fiscalização da pasta, que hoje conta com cerca de 30 servidores. "Eles são divididos entre a fiscalização de comércio e a de obras. As equipes são divididas por setores e sua rotina de trabalho inclui inspeções e atendimento de denúncias. Nas obras, eles verificam se o que está sendo executado confere com o projeto aprovado na Seplan", conta o secretário.
Mediação
Se houver desconformidade na instalação, o responsável é notificado e se não corrigir o problema é autuado e a obra é embargada.
Segundo o secretário, a prefeitura busca mediar a situação com o proprietário, para não ter que recorrer à interdição. "Dependendo da situação, se for de fácil resolução, buscamos solucionar com o proprietário. Caso contrário, além de adequar a obra, terá que pagar para religar o fornecimento de água. Isso sem falar da mão de obra que ficará parada, já que sem água, não tem como conduzir uma construção", destaca.
Para o secretário, a quantidade de obras irregulares na cidade tem relação com o aquecimento do mercado imobiliário, além da falta de informação da população. "O último levantamento fotográfico aéreo foi realizado em 2007 e estamos na iminência de executar outro. O problema é que há um estigma de que regularizar obra é caro, mas intervenções de até 70 metros quadrados tem isenção. Além disso, há programas de regularização de imóveis voltados para população de baixa renda. Muitas vezes o problema só é sentido no momento de comercializar o imóvel", avalia.
"As pessoas precisam se dar conta que contratar um profissional, um arquiteto ou um engenheiro acaba tornando a obra mais barata. Ao fazer uma construção sem esse acompanhamento, as pessoas podem ficar com um imóvel mal iluminado, mal ventilado. O especialista seguirá o código de obras, a lei de zoneamento e buscará a regularização do imóvel junto à prefeitura", pontua.
Said reconhece que o trabalho de fiscalização de obras da Seplan ainda é limitado. "Tínhamos um corpo de 15 fiscais. Já dobramos esse pessoal. Mas ainda há muito a ser feito", observa. "Estamos revendo procedimentos, informatizando setores para poder facilitar a fiscalização e a vida dos munícipes", destaca.
Números
De acordo com dados levantados pela Seplan, no ano passado a seção de fiscalização de obras da pasta atendeu 1.440 munícipes em seu balcão de informações e realizou outros 3.600 atendimentos telefônicos. Ao todo, durante o ano passado, também recebeu 960 reclamações.
Das fiscalizações a obras realizadas em 2010, 431 resultaram em notificação pela construção estar em desacordo com a planta aprovada pela pasta. Dessas, 21 resultaram no embargo da obra.
