Dormentes podres, manutenção inadequada, drenagem falha e trilhos desgastados. Esses foram alguns dos problemas elencados por um analista pericial em engenharia civil, nomeado pelo Ministério Público Federal (MPF), para levantamento técnico sobre as condições da malha ferroviária da região de Bauru - administrada pela América Latina Logística (ALL).
Os dados constam da ação civil pública que culminou no deferimento de liminar contra a ALL em dezembro de 2010 e voltaram à tona com o descarrilamento de duas locomotivas e um vagão carregado com combustível no último sábado, próximo ao Distrito Industrial 2. Quatro pessoas ficaram feridas e, ontem, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente (leia mais abaixo).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União também foram citadas na liminar em questão e terão por obrigação fiscalizar o reparo das irregularidades. Legalmente, a ALL ainda está no prazo para a realização das intervenções necessárias.
Pela decisão do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru, as duas empresas responsáveis pela manutenção da malha ferroviária na região - a Novoeste-Malha Oeste e a Ferroban-Malha Paulista, ambas pertencentes à ALL - terão 90 dias, a partir da data em que forem notificadas, para recuperar e adequar a estrutura das vias férreas por elas administradas. A decisão foi proferida em 16 de dezembro, em caráter liminar.
De acordo com os trechos do relatório mencionados na ação judicial, 31% dos dormentes da linha férrea encontrados em Bauru estão fora das condições de uso. Segundo o informado, "o elevado percentual de dormentes inservíveis que foi identificado em alguns trechos, aliado a deficiências de fixação e de drenagem, são fatores que elevam consideravelmente a probabilidade de ocorrência de acidentes de descarrilamento causados pela abertura de bitola ou instabilidade da linha", consta no texto.
O parecer ainda aponta que as empresas deixaram de realizar uma série de medidas para a manutenção das vias férreas que cortam a região, bem como proteger e sinalizar devidamente as passagens em nível - locais onde os trilhos cruzam com vias públicas e por onde circulam veículos, ciclistas e pedestres
Termo de ajustamento
Para o procurador federal Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação contra a ALL, a União e a ANTT foram muito flexíveis ao renovarem por várias vezes os prazos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
O perito também avaliou que a manutenção da via férrea permanente não é adequada. "Foi constatado, com base nos trechos periciados, que em geral, o estado de conservação da via permanente apresenta deficiências tais como: problemas de contaminação do lastro, lastro enterrado, falhas nos dispositivos de drenagem, trilhos com elevado desgaste e lascados, fixações de trilhos frouxas, juntas com falta de parafusos e inserção de perfis de trilhos, taxas de dormentes inservíveis muito elevada e grande incidência de dormentes inservíveis em sequência", elencou.
Dessa forma, foi observado que as condições da via permanente na região de Bauru apresentam deficiências decorrentes da insuficiência de investimentos nos serviços de manutenção e não garantem níveis adequados de segurança para os transportes de cargas, para os trabalhadores da concessionária e populações vizinhas.
Em sua decisão, Santos Filho observou que o laudo apresentado pelo MPF é "inconteste" quanto à falta de manutenção e o consequente sucateamento da malha, "que expõe ao risco moradores das proximidades, transeuntes e trabalhadores das concessionárias".
Assim, determinou uma série de providências às empresas rés, entre elas adequar as juntas dos trilhos que estiverem soltas ou frouxas, solucionar os problemas de drenagem da via, substituir os trilhos desgastados e dormentes inservíveis e instalar sinalização nas passagens em nível após estudos técnicos.
Polícia Civil abre inquérito para investigar acidente
Na tarde de ontem, a Polícia Civil anunciou que também abriu um inquérito para investigar o acidente de trem e a responsabilidade da América Latina Logística (ALL) no ocorrido. Entre diversos artigos das leis de crimes penais e ambientais, o processo instaurado na Delegacia Ambiental de Bauru vai apurar se as condições da malha ferroviária propiciaram o acidente, quais os danos ambientais causados e se poderia ter sido evitado.
Em relação à Lei de Crimes Penais, o delegado titular Dinair José da Silva explicou que o inquérito irá apurar o artigo 251, que investiga a explosão ocorrida, e no 129, que se refere às lesões corporais causadas nas vítimas.
Já especificamente sobre a Lei de Crimes Ambientais, o processo gira em torno dos artigos 54 e 56. O primeiro analisa exatamente a poluição causada pelos resíduos, enquanto o outro artigo trata se a ALL tinha capacidade - ou mesmo respeitou - as normas e procedimentos adequados no transporte de produtos tóxicos.
"Além da condição da malha ferroviária, a investigação mostrará se os vagões eram apropriados ao transporte de combustível e as condições em que esse transporte foi feito", informa o delegado.
Ainda segundo ele, a erosão apontada como a causadora do descarrilamento do trem também será analisada no inquérito. O delegado explica que é necessário saber se ela somente apareceu com as chuvas no dia do acidente ou se já era de conhecimento dos responsáveis.
Pelo impacto do caso, Dinair da Silva aponta que trabalhará com o auxílio do delegado Adib Jorge Filho nas investigações. "Hoje (ontem), eu fui pessoalmente ao local para acompanhar os trabalhos. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi acionado para analisar o contexto ecológico da região e, assim, podermos analisar o impacto ambiental".
Dinair da Silva explica que o próximo passo do inquérito é ouvir os envolvidos no acidente, desde testemunhas até um representante da ALL, já convocado para prestar depoimento. O delegado também não descarta a hipótese de acionar o Ministério Público (MP) para acompanhar os processos que estão sendo movidos em relação à ALL sobre possíveis irregularidades na linha férrea.
Por meio da assessoria de comunicação, a empresa informou que uma equipe trabalhava o dia todo preparando o local para a retirada segura do vagão e das locomotivas. Segundo a ALL, o vagão seria removido ainda no dia de ontem e, em seguida, começaria o processo da retirada das locomotivas.
Ainda em nota, a empresa informou que o fluxo de trens foi desviado e, por isso, não prejudicou a movimentação. Já em relação às vítimas da explosão, ressaltou que irá prestar todo o auxílio necessário.
No fim da tarde, a assessoria de imprensa do Hospital Estadual (HE) declarou que os feridos mantinham os mesmos quadros de saúde. O caso mais grave continua sendo o de Cláudio de Souza Mello, 48 anos, que permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da instituição. Já Ana Roberta Venâncio, 37 anos, Imer Arantes de Oliveira, 30 anos, e Ismael Peres da Silva, 27 anos, estão internados na ala de queimados do HE.
Danos ambientais
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda não pôde concluir a análise final dos danos ambientais justamente pelo cenário ainda se manter praticamente o mesmo. Segundo o agente Francisco de Lima, ontem foi realizada uma nova análise da água atingida pelo vazamento e, mais uma vez, não foi constatada contaminação.
"Já era algo esperado exatamente pelo tanto que choveu desde o acidente. O combustível acabou se diluindo em meio à água e não aparece nas nossas análises", informa.
Ainda segundo ele, somente após a retirada dos vagões será possível verificar finalmente a proporção do impacto ambiental existente e, assim, decidir qual medida será tomada em relação à ALL. "Precisa ver o solo e o que a empresa está fazendo também em relação à descontaminação. Por enquanto, não posso falar o que vai ser decidido sobre a empresa", conclui o agente da Cetesb Francisco de Lima.
Responsabilidade
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru, também considerou em sua análise sobre a ação civil pública contra a ALL que a União tem sua parcela de responsabilidade e não vem cumprindo a obrigação de assegurar a prestação do serviço concedido. Se não cumprirem as determinações da sentença, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil.
De acordo com reportagem publicada pelo JC no mês passado, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado informou que a ação foi movida porque o problema resulta em risco potencial de acidentes, que colocam em perigo a vida da população e o meio ambiente.
Ele ressaltou que a medida judicial foi necessária porque, embora já houvesse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para que as pendências fossem solucionadas, os prazos nunca foram cumpridos.
