A discussão iniciada no mês passado pelo JC, sobre o conteúdo das contas cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) junto ao setor público, também fez como vítima a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Como havia acontecido com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), a autarquia aplicou de forma irregular a tabela de consumo para a companhia. Os cálculos preliminares apontam que a Cohab terá direito a restituição que corresponde a mais de um ano de consumo de água.
Mas, a exemplo do que já havia acontecido com a Emdurb, o DAE transfere que a responsabilidade pela alteração na forma de lançamento do consumo era do cliente. Embora a criação da tarifa pública municipal tenha sido ato administrativo interno, com aprovação pelo Conselho Deliberativo do DAE, a Divisão Financeira disse que não fez a cobrança correta porque não foi provocada pela Cohab.
Conforme a diretora do Serviço de Receita, Marcia del Medico, a Cohab "está inclusa como tarifa pública, porém não como pública municipal". Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, a diretora "irá apresentar ao seu diretor financeiro (Walker Hojas) os valores atualizados da Cohab desde janeiro de 2008 com o desconto de 30% (previsto na resolução) para apreciação e inclusão na tarifa pública municipal, mas ratifica as declarações do diretor de divisão no caso semelhante (da Emdurb), de que a Cohab teria que ter provocado a mudança e não o fez na ápoca e até a presente data".
O presidente da Cohab, Gasparini Júnior, comentou ontem que está solicitando ao DAE a restituição. "Nós vamos realizar o pedido de adequação da tabela de imediato, já que a resolução interna do DAE, revelada pelo JC, aponta esta situação. A Cohab vai ter uma economia considerável nas contas de consumo mensais. A restituição será solicitada com aplicação da atualização monetária e incidência de juros", segundo a companhia.
Em 2008 a Cohab gastou R$ 19.188,84 com sua conta de água da sede, ao lado da Avenida Nações Unidas. O consumo de todo o ano, em 2009, foi de R$ 13.363,62. No ano passado, a conta total nos 12 meses atingiu R$ 12.216,28.
Pela estimativa inicial da companhia, como a tabela de tarifa pública municipal reduz o valor da despesa em 30% do valor lançado, a restituição, sem correção, atingiria pelo menos R$ 14,3 mil nos três anos. O valor é suficiente para cobrir a conta de consumo por mais de um ano.
Identificação do erro
A identificação do erro surgiu em razão da matéria do JC que discutiu a adoção da tarifa pública municipal, criada em fevereiro de 2008 pelo próprio DAE. A reportagem apresentou que, desde então, os órgãos da administração direta e indireta passaram a ter direito a tarifa 30% menor que a tabela cobrada de órgãos públicos não municipais.
A nova tarifa, destinada exclusivamente para consumos em repartições públicas municipais e instituída no governo Tuga Angerami, incluiu a administração indireta. O DAE aprovou o decreto através de resolução do seu Conselho Administrativo, em 6 de fevereiro de 2008. Entretanto, a substituição da tabela foi feita apenas para contas da prefeitura.
Para comprovar a irregularidade, o JC pediu à Emdurb o levantamento das contas pagas de 2008 para cá e a identificação do tipo de economia (que define a tabela com os preços lançados) registrado pela autarquia. A empresa apresentou os comprovantes dos consumos de cinco cemitérios e do Terminal Rodoviário.
Todas as contas estão sendo lançadas com valor 30% acima da tabela pelo DAE. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, confirmou que as faturas aplicam a tabela de tarifa pública (destinada a órgãos não municipais). "A Emdurb vem pagando como tarifa pública e a diferença para a tarifa pública municipal, que é o correto, é de 30% a mais. Para um consumo de 100 metros cúbicos, por exemplo, a conta pela tarifa que cobram da Emdurb é de R$ 1.237,36, mas na tabela pública municipal o valor cai para R$ 856,00. Vamos pedir devolução", conta Nico.
Mas o setor responsável pela aplicação das tabelas de consumo de acordo com a norma devolve à Emdurb a responsabilidade pela ocorrência. Na visão do diretor da Divisão Financeira do DAE, Walker Hojas Petinuci, o interessado é quem teria de pedir a mudança na tarifa.
