Pagamento do IPVA: não há razão para ser no início do ano

Todo início de ano é a mesma coisa: o cidadão se depara com inúmeros compromissos financeiros. Primeiramente vêm os gastos acima da média de final de ano e que se acumulam para janeiro. Em seguida tem que honrar a matrícula escolar e comprar material escolar. Entidades profissionais também lançam suas anuidades para o início do ano. Somam-se a tudo isso o IPTU e as despesas normais do mês e para os proprietários de veículos tem ainda o IPVA. Talvez não tenhamos nos questionado do por que existir tanta pressão sobre os gastos no início de ano. Entre todos os gastos um dos mais pesados é o IPVA. No Estado de São Paul,o além de cobrar a maior alíquota do país para os veículos de passeio (4% sobre o valor de mercado do veículo), o pagamento parcelado ou cota única com desconto tem que ser feito em janeiro. Da arrecadação do IPVA, 50% ficam no município e o restante é canalizado ao governo do Estado. A pergunta é: qual o tipo de pressão financeira que o Estado e municípios observam para esta verdadeira "sede" de arrecadação logo no início do ano? Mesmo que houvesse pressão financeira, uma diluição planejada nos compromissos orçamentários desses entes públicos poderia facilitar a vida dos contribuintes. Poderiam oferecer a opção de pagamento em mais parcelas ou ainda iniciar o pagamento a partir do segundo trimestre do ano. Avalio que a arrecadação aumentaria à medida que com mais tempo para assimilar os gastos de início de ano o contribuinte não ficaria inadimplente. Um cidadão com boa saúde financeira mantém seus compromissos em dia no comércio e com os inúmeros prestadores de serviços. Sem pressão do IPVA, a inadimplência nestes setores cairia. Tenho observado que o cidadão comum quando assume um cargo público se esquece que está a serviço da comunidade e que suas decisões no tocante à arrecadação tributária estão sem sintonia com o anseio popular. É chegado o momento de forte mobilização popular, demonstrando o inconformismo com este estado de coisas. Há muita gente se endividando, pagando juros exorbitantes no cheque especial e cartão de crédito visando manter seus compromissos em dia, sendo inaceitável mais pressão vinda do setor público. Que nossos representantes legais tenham a sensibilidade em alterar a legislação no tocante ao IPVA e que para o ano que vem seja implantado novo plano de pagamento, que permita diluir o impacto financeiro no bolso das pessoas. Efetivamente, não há motivos para que o vencimento do IPVA seja no início do ano. O autor, Reinaldo Cafeo, é economista e articulista do JC