O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), demonstrou, ontem, muita cautela ao projetar um desfecho para o imbróglio da locação da Panela de Pressão. A novidade é que o escritório de advocacia Garms & Garmes, que assessora juridicamente o Noroeste, apresentou uma saída que não esbarra na lei federal 8.666/93, a temível legislação que disciplina as licitações.
Rodrigo teme pelo risco de uma ação civil pública. O peemedebista argumenta que, no poder público, as coisas são demoradas, diferente da iniciativa privada. "Tenho uma série de situações que podem colocar a Prefeitura numa situação de improbidade administrativa", alega o prefeito. "Não vou fazer nada de forma açodada, de forma corrida, porque o Bauru Basket ou porque o Guerrinha deu a luz hoje (ontem). Estou trabalhando para que a gente possa viabilizar essa situação", afirma. Para quando, o prefeito é direto. "Não vai sair amanhã (hoje), na quinta-feira, na sexta-feira. Preciso fazer tudo da forma mais correta possível".
Rodrigo diz que se reunirá com o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, em período de férias, e outros juristas da Prefeitura e também com o secretário de Esportes, José Carlos Batata, nas próximas semanas para definir a situação.
Rodrigo explica que o processo de locação pela Semel, que tramita desde 22 de dezembro de 2009, não parou, como possa dar entender pela demora em uma decisão definitiva. A questão é que os setores da administração municipal estão avaliando todas as possibilidades, inclusive consultando outras cidades.
O prefeito cita que há entraves que impedem a locação, como a dívida de IPTU do Noroeste com a Prefeitura de Bauru. Segundo Rodrigo, os advogados do Norusca e alguns procuradores jurídicos da Prefeitura entendem que é possível locar, mesmo com a dívida do tributo, já que o interesse da locação é da administração municipal, convergindo para uma situação de interesse público.
O prefeito cita que há o problema da matrícula do imóvel não estar registrada no nome do Noroeste. Ele ressalta que todos sabem que o Complexo Damião Garcia é do clube, porém não está registrado em Cartório de Imóveis em nome do Noroeste e sim da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Rodrigo comenta que a falta da matrícula em nome do clube pode ser superada com uma argumentação de que se sabe de público que o ginásio é do ECN.
Conforme o prefeito, outro problema legal é que a Prefeitura não pode subsidiar nem o Noroeste e nem o Bauru Basket. "O Tribunal de Contas do Estado (TCE) me escalpela. Também tenho que justificar por quê estou alugando a Panela e que não estou alugando para o Bauru Basket. Estou alugando a Panela para que a gente possa fazer uma série de atividades, entre elas, apresentação de jogos de basquete", define.
Deve-se ressaltar que o único processo que tramitou até o momento na Prefeitura é o de locação direta Prefeitura-Noroeste. A triangulação Prefeitura, Fundato (ITE) e Noroeste foi uma alternativa discutida para que se superasse os entraves jurídicos. No entanto, extraoficialmente, sabe-se que a idéia encontrou resistência no Jurídico da Prefeitura e não avançou nem como processo dentro das secretarias municipais envolvidas.
O JC tentou contato com Batata e o diretor de esportes da Semel, Roger Barude, no entanto ambos não foram localizados. Também a vice-prefeita Estela Almagro não conseguiu localizar o secretário, que está viajando.
