O déficit mensal da Prefeitura de Bauru na conta de iluminação pública de vias e praças caiu em 2010 em mais da metade dos anos anteriores. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o valor médio mensal desembolsado pelo governo para cobrir a diferença entre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a fatura mensal emitida pela CPFL é de R$ 105 mil.
Até 2008, a diferença subvencionada por recursos da prefeitura era de mais de R$ 200 mil mensais, já que a arrecadação vinda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) não cobre a conta. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, menciona que a expansão dos negócios na construção civil ampliou naturalmente o número de contribuintes no rateio da conta de iluminação de vias públicas pelos proprietários de imóveis. "Da mesma forma e também por esta consequência, o volume lançado de cobrança para quem tem terreno e não construiu se estabilizou. Como o número de edificações cresceu muito, o valor a ser cobrado da CIP para quem tem lote é menor", cita.
Os dados da pasta comprovam o raciocínio. No ano passado, a conta de consumo de energia elétrica de vias e praças públicas somou R$ 6 milhões, ou em torno de R$ 500 mil/mês. A receita com a CIP, cobrada direto nas contas mensais de consumo emitidas pela CPFL, rendeu R$ 3,564 milhões. Neste bolo estão os pagamentos por residências, comércios e instalações industriais. Já a cobrança feita apenas de quem tem lote, com poste de iluminação na área de influência, resultou em mais R$ 1,1 milhão de arrecadação em 2010.
Com isso, o valor coberto pela prefeitura ficou em R$ 1,337 milhão, uma média de R$ 105 mil mês. "Chegamos a pagar R$ 550 mil de CIP e arrecadar só em torno de R$ 300 mil. Com o número de construções crescentes, mais contribuintes passaram a pagar e o déficit reduziu", ratifica Garcia.
A conta mensal da CIP também se estabilizou, em parte, pela implantação do programa de substituição de lâmpadas e reatores em várias regiões da cidade por dispositivos mais econômicos. Assim, em certa medida, mesmo com novas ligações, o custo mensal da iluminação pública não avançou, em proporção, tanto quanto o acréscimo de pontos.
Cai devedores
A inadimplência dos proprietários de terrenos que pagam CIP por contar com iluminação pública na área de influência dos lotes também caiu. Em 2008, a metade dos pouco mais de 43 mil contribuintes donos de terrenos não pagou a CIP. Em 2010, a inadimplência ficou em 22%, ou R$ 300 mil no ano.
Assim, a administração lançou R$ 1,460 milhão de cobrança para iluminação em terrenos, mas reduziu esse total com o cancelamento dos casos onde não há postes de energia na área de abrangência do lote e, ao final, recebeu R$ 1,1 milhão, em 2010.
Neste ano, a prefeitura vai lançar cobrança da CIP dos terrenos em um montante de R$ 1,441 milhão. Dividido o total pelo número de lotes com energia (73% dos pouco mais de 60 mil terrenos), a CIP para 2011 ficou em R$ 35,34 para cada endereço neste ano.
Talvez, estes fatores levem o Executivo a rever a estratégia colocada em prática no ano passado de aumentar a CIP. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) queria mais recursos para garantir o nível de investimentos no setor. De fato, o atual governo investiu em iluminação bem mais que a média das últimas gestões.
Porém, ao verificar o equilíbrio entre receita e despesa nesta conta, o governo pode se perguntar se compensa o desgaste político pela busca de aprovação do aumento na contribuição, se o crescimento da construção civil está, paulatinamente, tratando de minimizar o efeito sobre a conta.
Taxa de bombeiros
O governo local também vai cobrar, neste início de ano, a Taxa de bombeiros, cujo lançamento vem em uma guia junto com o carnê do IPTU mas que pode ser paga em separado.
Em 2010, a prefeitura lançou R$ 1,871 milhão da taxa e recebeu R$ 1,563 milhão. A inadimplência (16,5%) é ainda menor que a CIP dos terrenos. A administração autorizou despesas para o fundo de bombeiros em um total de R$ 1,3 milhão no ano anterior e, portanto, o caixa tem sobra de R$ 563 mil, sem contar saldos anteriores.
Para 2011, a taxa de bombeiros será cobrada em um total de R$ 1,965 milhão, o equivalente à reposição de 5%, pouco menos que a inflação do período. Bauru conta, segundo o DAE, com 126 mil ligações residenciais de água, 15.000 comerciais e 2.300 industriais. Este cadastro serve de base para saber quantos pagam a taxa de bombeiros.
