Em visita à região na manhã de ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o Estado não pode assumir a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) e, por consequência suas dívidas, por se tratar de unidade particular. Entretanto, o governador tucano reafirmou que será buscada uma solução para a prestação de serviços via SUS no setor, sobretudo no suporte de urgência e emergência para Bauru.
O governador ressalta que a associação é uma entidade privada, apesar de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pacientes de Bauru e região. A mesma argumentação foi dada pelo novo secretário de Estado da Saúde, Giovanni Cerri.
Alckmin, o secretário e uma comitiva composta pelo sub-secretário da Casa Civil, Rubens Cury, o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, o da Casa Civil, Sidney Beraldo, o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB), o deputado federal Milton Monti (PR) e o estadual Milton Flávio (PSDB) participaram da inauguração de um posto do Poupatempo em Botucatu e vistoriaram obras.
De Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) acompanhou a inauguração junto do secretário das Administrações Regionais, Ricardo Oliveira (PTB), e do assessor de gabinete, Richard Vendramini. Por conta de compromissos profissionais como médico, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) não pode comparecer à solenidade de ontem.
Durante uma visita a Bauru em 2010, ainda durante a campanha eleitoral, Alckmin declarou que buscar uma solução para a grave crise que a AHB atravessa é uma de suas prioridades. Ontem, ele reafirmou que o Estado vai amparar a entidade, com o repasse de R$ 3 milhões que foi acordado no final do ano passado. Em dezembro passado, a entidade recebeu R$ 2 milhões e esperava para o começo deste mês os R$ 3 milhões restantes.
"Em Bauru temos um Hospital Regional que entreguei quando era governador. São 350 leitos, um dos maiores hospitais da região. Temos também o Centrinho e outras unidades hospitalares. O Hospital de Base é um entidade privada, mas o governo vai ajudar. Estou liberando essa semana que entra R$ 3 milhões e vamos procurar uma solução mais definitiva para o caso", prometeu.
Porém, Alckmin adiantou que o governo não pode assumir a unidade. "O Hospital de Base não é um hospital público. O governo não pode assumir uma dívida, que é muito elevada, contraída por uma entidade privada. Mas vamos buscar a melhor solução para atender a população do Sistema Único de Saúde (SUS) de Bauru e região", conta.
A dívida a AHB é estimada em R$ 150 milhões. Irregularidades envolvendo ex-dirigentes da AHB são investigadas pela Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em outubro de 2009, uma ação desencadeada por esses órgãos culminou no afastamento de toda a diretoria na época.
Secretário Cerri
O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Cerri, ressalta que o governo está acompanhando a crise da AHB. "Existe um problema jurídico, com a antiga diretoria da associação, e estamos avaliando melhor o que fazer diante do problema do hospital e sua gestão", observa.
Ele negou que o depósito de R$ 3 milhões prometido no final do ano passado esteja atrasado. "O combinado é que o aporte seria em janeiro e ainda estamos em janeiro. Não estamos atrasados em relação a isso", pontua.
Ele garante que o Estado tem interesse na resolução do problema. "Estamos preocupados principalmente na questão relativa ao atendimento de urgência e emergência, pois é um hospital que atende o Pronto-Socorro da cidade. Tínhamos que encontrar uma solução. Mas o problema não é restrito à questão financeira, mas é uma situação complexa e jurídica, de ações contra a antiga diretoria. A solução não é só operacional, é jurídica", avalia.
Porém, o secretário pondera que injetar dinheiro na entidade pode não ser a melhor saída. "Identificamos que no problema do hospital não adianta o Estado ficar fazendo aportes de recursos. Ele vai cumprir o que foi acordado, mas o importante é buscar uma solução definitiva para o Hospital de Base e para essa situação jurídica. O grande problema foi a gestão que passou pelo hospital e causou essa situação atual, que é grave e nós termos que buscar uma solução definitiva que envolve questões jurídicas que também estão sendo estudadas", adianta.
Cerri admite que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da ação civil pública impetrada pelo promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, que pede ao governo do Estado um aporte mensal de R$ 3 milhões para a entidade.
A Justiça negou o pedido de liminar contido na ação. O promotor entrou com pedido de reconsideração, além de outro recurso, que ainda não foram julgados. "Não tenho conhecimento de detalhes da ação. O que eu sei é o que foi combinado pela secretaria, que é o aporte de R$ 5 milhões totais", pontua. "Qualquer outro aporte é preciso ser estudado, planejado. E é preciso ver se esses recursos estão sendo voltados a melhoria do atendimento", afirma.
Para ele, uma solução definitiva passar pela conclusão das investigações em andamento. O secretário também não considera viável o governo assumir o controle do hospital. "Não sabemos se o Estado pode seguir para essa ação, pois existem questões jurídicas que precisam ser resolvidas antes disso", pondera.
Crise e tabela SUS
O governador Geraldo Alckmin pondera que a maioria dos hospitais filantrópicos do País passa por dificuldades financeiras. Em sua avaliação, a principal causa é o pagamento feito pelo repasse de valores estabelecidos pela tabela do Sistema Único de Saúde.
Ele repete a defasagem, problema que é federal. "É uma tabela federal e que não é corrigida. Todo mundo que atende o SUS tem um prejuízo enorme. Veja só a situação das Santas Casas de Misericórdia e as crises que a maioria delas passa. A tabela precisa ser corrigida e esse é um problema do Brasil inteiro", pondera o governador.
Ele adianta que irá debater o problema com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Ele está vindo a São Paulo na próxima sexta-feira e uma das pautas que vamos ter é essa, a correção da tabela do SUS", pontua.
Ele também voltou à carga em relação à queda na participação da União no custeio da Saúde. "O governo federal que participava com 51% do financiamento do SUS no Brasil, hoje atende 41%. E isso sobrecarrega município e Estado", reforça.
