Dilma manda reverter venda irregular do Minha Casa

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis. Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado. A oposição defendeu que o Ministério Público Federal promova uma investigação para apurar as irregularidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria publicada no jornal mostrou a existência de comércio de apartamentos financiados pelo programa, além do abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações. "Isso é um escândalo continuado do governo Lula; é uma notícia crime. Cabe ao Ministério Público Federal apurar. Não precisa nem a oposição pedir", afirmou o presidente nacional do PPS, Roberto Freire. Ele observou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dificilmente terá chances de avançar, uma vez que os integrantes serão majoritariamente do governo. "No Ministério Público não tem quem vá colocar uma pedra em cima das apurações", disse Freire. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), atribui os percalços do programa à pressa do governo federal em inaugurar as moradias às vésperas das eleições. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a fechar 1 milhão de contratos em moradias para população de baixa renda até o final de seu governo. Ele defendeu a melhoria dos mecanismos de controle do governo federal para evitar o comércio ilegal de imóveis financiados pelo Minha Casa. "O programa é bom, mas não tem controle." Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o programa foi usado como peça de marketing nas eleições presidenciais, sem na prática entregar as moradias prometidas à população de baixa renda. Agripino afirmou ainda que as irregularidades detectadas no programa resumem o modo de governar petista: "Isso é o retrato da gestão do PT: uma ideia boa, mas com gestão má". Para o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), os desvios detectados no programa são "absolutamente previsíveis". "Nada do que está ocorrendo é surpresa. O programa deveria ser baseado no conceito orçamentário, onde são colocados recursos específicos para a construção de casas para as faixas de renda mais baixas", afirmou o tucano. "Mas da maneira como o programa é feito só dá para o beneficiário alugar, vender ou não pagar as prestações", completou.