A pátria-mãe gentil

A classe política nunca deixa de surpreender negativamente a todos nós, brasileiros. Depois do aumento a toque de caixa de 61,8% nos próprios vencimentos, surge a questão da aposentadoria dos ex-governadores, com variações ainda mais absurdas. Os trabalhadores que recolhem ao INSS precisam de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, se mulheres, ou atingir a idade limite de 65 ou 60 anos, em cada caso, para conseguirem se aposentar. Atualmente, cerca de 80 ex-governadores recebem o benefício, número que vai aumentar com as solicitações dos que deixaram o cargo no dia 31 de dezembro passado. O descalabro é ainda mais revoltante quando se sabe que os ex-governadores jamais contribuíram como tal, para qualquer órgão de Previdência. Alguns deles fizeram jus a aposentadorias de R$ 24 mil (iguais aos vencimentos de um desembargador do TJ), somente porque substituíram o titular do Executivo por alguns dias. No Paraná, o senador Álvaro Dias, além de receber o benefício reivindica o ressarcimento retroativo aos últimos cinco anos, o que dá a soma nada desprezível de R$ 1,6 milhão. A exemplo do seu colega Roberto Requião também acumulará a pensão com o salário de senador. Requião fez sua campanha eleitoral criticando essa benesse, que agora adota. Já Pedro Pedrossian, que foi governador de Mato Grosso e também do Mato Grosso do Sul, usufrui do privilégio de receber aposentadorias por ambos os Estados que governou: mais de R$ 40 mil mensais. Pedrossian morou em Bauru, na condição de diretor da Estrada de Ferro Noroeste. Também tem aposentadoria pela Rede Ferroviária Federal e pelo INSS. Mas os absurdos não param por aí. A ex-companheira de Leonel Brizola, Marília Guilhermina, recebe pensão dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Brizola foi governador no Sul, de 1959 a 1963. Governou o Rio de 83 a 87 e de 91 a 95. Viúvo de Neusa Goulart, irmã do ex-presidente João Goulart, durante 10 anos viveu com dona Marília que, pela década de companheirismo ganha mais de R$ 40 mil. No Piauí, a situação é um pouco mais imoral. O privilégio banca até a pensão de ex-mulher. Lá, dois ex-governadores, Napoleão do Rego Neto e Antonio de Almeida usam a pensão vitalícia para o pagamento da pensão alimentícia para suas ex-mulheres. Há ainda outros quatro que não receberam nenhum voto, mas, como vices, exerceram mandatos nas férias do titular ou na renúncia do governador para disputar outro cargo e, portanto, têm direito ao privilégio. Dinheiro é um bem fungível tão sedutor que até mesmo Pedro Simon, o último baluarte da defesa - até então - intransigente da ética na política, sucumbiu ao leite das tetas prebendarias da pátria-mãe gentil. Simon acaba de ter elevado os seus subsídios no Senado para R$ 26.700,00 (fora os outros benefícios) e ainda recebe R$ 24.117,00 como ex-governador do Rio Grande do Sul (1987-1990). Confessou que capitulou da sua fé franciscana porque está difícil viver com tantas despesas a que se submete com mulher nova, filho novo, e as dores da velhice. Se a situação está dura para quem ganha R$ 50 mil, imagine o aperto do abusado que pretende viver com um salário mínimo. Mínimo que o governo teme vá desorganizar as suas contas, se conceder mais 5 reais para compensar a perda inflacionária. Em sua fúria fiscal, o governo deixou de corrigir a tabela do Imposto de Renda que vigora para a declaração de abril. Top-top para todas as vítimas do leão. Se não arrecadar mais, como é que o Tesouro vai manter tantos privilégios, não é verdade? O Supremo Tribunal Federal já declarou que a aposentadoria de ex-governadores é inconstitucional. Enquanto não for editada uma súmula vinculante, a decisão só vale para o caso do ex-governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. As leis estaduais continuam prevalecendo em pelo menos 15 estados brasileiros. Somado o que se gasta com os privilégios haveria dinheiro suficiente para atender todos aqueles que vivem em áreas de risco na serra fluminense, dando-lhes moradias dignas em locais seguros. A OAB ainda tenta lutar contra essa prodigalidade com a qual o dinheiro público é tratado neste país. O privilégio agride o princípio da moralidade. O que é imoral é inconstitucional. O Judiciário precisa começar a discutir com urgência essa matéria. Como sentenciava Stanislaw Ponte Preta, o heterônimo de Sérgio Porto (morto em 1968), "restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos". (O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC)