O Dia Nacional do Aposentado, comemorado hoje, traz uma boa notícia a uma parcela da população que recebe o benefício. Em breve, a Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será orientada a fazer revisões no valor dos benefícios concedidos a pessoas que se aposentaram ganhando o teto antes de 1998 e de 2003. Nesses dois anos específicos, o valor do teto foi reajustado com a publicação de emendas constitucionais (números 20/98 e 41/2003). Porém, o INSS manteve o pagamento do benefício no valor anterior, sem a revisão estabelecida. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida irá beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.
Em Bauru, o fato já repercute. Alguns aposentados procuraram a reportagem para apurar se têm direito às revisões. Alguns, inclusive, foram acionados por escritórios de advocacia de fora da cidade que propuseram ações na Justiça justamente para garantir o aumento do benefício.
Um dos aposentados, que não quis se identificar, mostrou uma carta que recebeu de um desses escritórios. O texto enviado informa que terão direito garantido todos os que se aposentaram, com benefício limitado ao teto, entre 6 de outubro de 1988 até 31 de dezembro de 2003.
Entretanto, segundo notícia publicada no próprio site da AGU, não será necessário recorrer à Justiça para obter a revisão, já que os novos cálculos poderão ser solicitados nas próprias agências. Ainda está sendo discutida a hipótese de acionar os beneficiados que tenham direito à revisão para tentar acordos administrativos.
De acordo com o aposentado, o escritório de advocacia lhe informou que há 300 beneficiados nessa situação em Bauru. A sede desse escritório, localizada em Americana, foi procurada pela reportagem, porém declarou que o advogado responsável pelo assunto estava em viagem e era o único que poderia falar sobre a questão dos benefícios. Em Bauru, há somente uma pessoa encarregada de recolher documentos dos aposentados interessados e enviar à sede em Americana.
Julgamento
Essas revisões passaram a ser discutidas em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a um aposentado que reivindicava um reajuste ao teto de sua aposentadoria obtida em 1995. Na ocasião, ele havia se aposentado com o limitador de teto de R$ 1.081,50 mensais, sendo que, com a emenda de 1988, esse valor limite passou a ser R$ 1.200,00.
Após o resultado dessa ação, todas as revisões pedidas em relação a essa emenda e também a de 2003 ? que elevou novamente o benefício para R$ 2.400,00 ? foram concedidas e tornaram-se jurisprudência. Segundo o site da AGU, o órgão aguarda somente uma publicação do acórdão com a decisão desse julgamento para orientar o INSS a revisar os benefício de todos os que têm direito à tal revisão. Outra orientação que será passada à Previdência é a de que não recorra por meio de suas procuradorias a essas alterações.
Logo após o julgamento, foi divulgado que o acórdão seria publicado entre dois ou três meses. Entretanto, no site oficial do STF, o documento ainda não foi oficializado.
Em relação às ações que já estavam na Justiça para cobrar a revisão em questão, a AGU aponta que há duas alternativas: continuar o processo em meios judiciais e aguardar a decisão do caso ou ingressar no futuro com pedido administrativo ao INSS.
Comemoração
Comemora-se hoje o Dia Nacional do Aposentado. O motivo da data escolhida é que exatamente em 24 de janeiro de 1923 foi assinada a Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas privadas de ferrovias.
Até a assinatura dessa lei, a Previdência Social atendia apenas os funcionários do Governo Federal. Após a Eloy Chaves, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados.
Historicamente, outras leis passaram a conceder benefícios aos trabalhadores, entretanto, todas eram focadas somente em alguns setores. O Dia Nacional do Aposentado foi instituída oficialmente por lei em 1981.
