A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) será executada por dívidas com o resíduo habitacional referentes a mais três contratos. São pelo menos mais R$ 17 milhões que venceram e não foram quitados junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Os valores integram a lista de contratações antigas realizadas em todo o Interior do Estado de São Paulo e que formam, até 2020, cerca de R$ 400 milhões de dívidas cobradas pelo FGTS junto à companhia.
Os contratos que venceram a partir do final deste ano são relativos a núcleos construídos pela companhia há mais de 20 anos em Votorantim (R$ 8 milhões), Barretos (R$ 6 milhões) e Agudos (R$ 3 milhões). A Cohab tem de retornar ao FGTS os valores residuais desses contratos, uma vez que, ao longo do financiamento, mutuários deixaram de pagar as parcelas. A elevada inadimplência deixou descoberta a parcela embutida nas prestações que seria utilizada como uma espécie de seguro para impedir, ao final dos contratos, os resíduos.
No ano passado, o governo municipal enviou à Câmara projeto de lei para buscar autorização para refinanciar os parcelamentos realizados a juros de 6% ao ano e para incluir, no pacote, os valores que agora estão sendo executados pelos demais contratos. Mas o Poder Legislativo autorizou a compra de títulos do trabalhador junto ao FGTS para resolver as dívidas executadas junto à Justiça Federal relativas a contratos de Marília, Piratininga e Tupã, em um total de cerca de R$ 46 milhões.
Mas, apesar da aprovação da lei apenas para esses contratos, a Cohab ainda não conseguiu aprovação da operação junto ao Tesouro Nacional. A execução judicial desses contratos está suspensa, no aguardo das posições do Tesouro. "O processo está em avaliação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Advocacia Geral União (AGU). Da avaliação por esses órgãos é que depende a continuidade do procedimento", conta Gasparini Júnior, presidente da Cohab.
Sobre os novos vencimentos, ele lembra que eles estavam na planilha apresentada à Câmara. "Nós apresentamos projeto para resolver todas as pendências, mas os vereadores acharam melhor aprovar para os três contratos iniciais e pediram a auditoria nos contratos. A auditoria está sendo realizada e esses três novos contratos venceram. Em março teremos o vencimento de mais três contratos. E daí os contratos vencem somente em 2012. Esperamos equacionar isso junto ao Tesouro", explica.
Audiência judicial
Em audiência realizada no final do ano passado na Justiça Federal de Bauru, o juiz Marcelo Zandavalli concedeu o pedido de suspensão da execução realizado pela Cohab, para que esta aguarde a liberação da União para adquirir títulos e para reparcelar a dívida.
A suspensão atinge os três contratos iniciais executados pela regional de Bauru do FGTS. O total da dívida até 2016 é de mais de R$ 400 milhões. Pelo menos R$ 175 milhões estarão em execução em dois anos.
Os títulos seriam utilizados para quitar as execuções do FGTS. Os papéis passariam a ser pagos pelo município em 20 anos, a juros de 4%. Mas o Tesouro Nacional emitiu parecer desfavorável à operação porque há litígio com o município. O problema é a discussão judicial do cálculo da federalização do empréstimo do viaduto. A Cohab ficou de buscar, através de uma ação incidental, que o litígio do empréstimo do viaduto não atrapalhe o negócio com a União para a compra de títulos. Se a estratégia não surtir resultado, a execução do FGTS continua. Enquanto isso, a auditoria contratada por licitação pela Cohab apura a correção, juros e conteúdo da dívida dos resíduos habitacionais relativos a 208 empreendimentos contratados pela Cohab junto à CEF nos últimos 40 anos.
