A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) tem nos serviços de sinalização urbana a principal fonte de crescimento nas receitas em 2011. Até então, os serviços no setor eram realizados nas ruas mas sem emissão da nota fiscal para pagamento pela Prefeitura de Bauru. Somente a partir do dado referencial de despesas realizadas com implantação de sinalização de solo e placas de trânsito no ano passado, o faturamento pode atingir R$ 3 milhões.
A Emdurb voltou a ter superávit financeiro em 2010, invertendo a série de balanços anuais negativos até 2008. A sobra no caixa, de pouco mais de R$ 1,1 milhão será investida na compra de novos caminhões de lixo (leia matéria nesta página). O crescimento nas receitas vêm se dando, de um lado, pelo aumento na prestação de serviços (como capinação e varrição) e, de outro, com a inclusão no contrato firmado com a prefeitura de ações antes não lançadas. É o caso da sinalização horizontal (pintura de faixas) e vertical (semáforo) e das placas de trânsito.
Com a mudança na regulamentação da prestação de serviços ao município, formalizada em lei e onde a Emdurb passou a ser contratada unicamente da prefeitura e teve de deixar de faturar com terceiros, a administração central é quem passou a ficar com as receitas carimbadas e a empresa, de sua parte, passou a cobrar nas faturas por cada item de serviço implantado.
Com a sinalização não era assim. Por anos, a empresa trocou, por exemplo, centenas de placas de trânsito, sem receber por isso. O serviço ficava embutido no bolo das despesas da Diretoria do Sistema Viário. Nem semáforo a prefeitura pagava. A conta só não era pior porque a administração arcava com o aluguel mensal da energia elétrica consumida pelos semáforo (cerca de R$ 80 mil/mês). Agora, com a cobrança por cada serviço realizado, a conta de energia do funcionamento dos semáforos será debitado da Emdurb.
Segundo Ricardo Pignoli, diretor administrativo da empresa municipal, a implantação e manutenção de sinalização nas vias urbanas custou R$ 1,866 no exercício anterior. A troca ou instalação de placas (de pare, proibido estacionar, de sentido de direção, etc.) gerou despesa de mais R$ 861 mil no ano. Como para cada centro de custos (divisão das despesas por setor) há a incidência proporcional da despesa administrativa e do comando da empresa, o total chega aos R$ 3 milhões. Ou seja, nas notas fiscais de 2011, a sinalização vai render, sozinha, pelo menos esse valor aos cofres da empresa.
Fontes de receita
Na lista de ??novas receitas" a Emdurb ainda discute com o governo municipal a criação de uma equipe de reparos para demandas de natureza elétrica, hidráulica e de reparos corriqueiros (como trocar uma torneira, consertar vazamento, substituir uma fiação, etc.). A Secretaria municipal de Educação reivindica a contratação desses serviços há alguns anos. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli Jr., disse que a solicitação foi ratificada na última reunião do secretariado. "A Educação depende da Secretaria de Obras para fazer esses reparos e a demanda de escolas, por exemplo, para pequenos serviços é imensa e as equipes da pasta de Obras têm de se deslocar para atender isso. Se o prefeito autorizar, montaremos uma equipe com pedreiro, eletricista, encanador e prestaremos esse atendimento. Aguardamos o Executivo aprovar", diz.
Segundo ele, o processo está em avaliação no Jurídico da prefeitura para a definição da forma de cobrança. "Estão definindo se deve ser cobrado por hora-homem ou outra forma", explica Mondelli.
A frente de capinação também será ampliada. Segundo Nico Mondelli a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) vai deixar de atuar com suas equipes em áreas como Parque São Geraldo, Jaraguá, Bela Vista, entre outros bairros. "A Emdurb atende seis das nove regiões de serviços e a Semana está com três. Mas já foi conversado que a Emdurb vai ampliar o leque e cobrir área maior", fala.
Sobra de R$ 1,1 milhão vai para a compra de três caminhões de lixo
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem que a sobra no caixa da Emdurb relativa ao exercício de 2010, de R$ 1,1 milhão, será utilizada para a compra de três caminhões de lixo, a segunda etapa de renovação da frota neste segmento. A primeira renovação de caminhões da coleta foi feita no governo Tuga Angerami. "A Emdurb vai comprar três caminhões novos de lixo. Se der, vai comprar uma mini pá carregadeira para ajudar na limpeza", define Rodrigo.
A receita global da Emdurb em 2010 foi de R$ 32,035 milhões, contra despesa de R$ 28,317 milhões. A dotação orçamentária havia sido fixada em R$ 30,8 milhões e foi para R$ 32,1 milhões, com suplementação. Para este ano, a dotação é de R$ 34,5 milhões. O saldo em 31 de dezembro passado foi de R$ 3,717 milhões. Descontados os R$ 2,6 milhões de restos a pagar de compromissos assumidos em 2010 e que estão sendo quitados neste ano, a sobra efetiva de caixa fica nos R$ 1,1 milhão. O destino será investimento.
O resultado tem origem em alguns apontamentos. Primeiro, em agosto do não passado, foi reajustada a tabela de preços dos serviços, para mais e para menos. Alguns estavam completamente fora do patamar de mercado, como a capinação, cujo metro quadrado era cobrado da prefeitura a R$ 2,02 e caiu para R$ 0,59. Ainda assim, os preços da Emdurb estão, em vários itens, acima do mercado.
Parte da gordura está no acúmulo de dívidas com encargos sociais (parcelamentos de INSS, FGTS, IR). A dívida fundada que em dezembro de 2009 era de R$ 41,5 milhões, no fechamento de 2010 ficou em R$ 36,8 milhões. O alento é que a Emdurb vem mantendo as contas dos encargos mensais em dia e também o parcelamento.
Mas este passivo, além da estrutura com cargos em comissão e acomodações políticas, inflam a despesa e, por consequência, o preço final dos serviços. Para escapar do apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a prefeitura teria de abrir licitação para que a Emdurb disputasse serviços com terceiros, a saída foi mudar o regime da empresa e defini-la como de exclusividade do município. Agora, o desafio será justificar os preços acima do mercado no mesmo setor.
Mas o aumento da produtividade em serviços como capinação e varrição ajudou no caixa. A capina química cresceu 65% no comparativo com 2009, fechando 2010 com 331.320 m2 contra 200.369 do período anterior. A varrição no Centro superou em 73,06% o ano anterior e a pintura de guias foi 190,82% maior. O funeral assistencial também cresceu. Em números absolutos, sem distinção da origem do serviço no segmento, foram 205 funerais em 2010, contra 73 em 2009.
Mas a gerência de funeral e necrópoles continuará sendo deficitária, isoladamente. Porque o serviço tem receitas que estão muito distantes do que se consome para manter, por exemplo, cinco cemitérios. Diferente do gerenciamento do transporte coletivo, cuja taxa de 1% sobre o faturamento da venda de passagens ajuda muito mais, embora a conta também não feche. A Emdurb quer transferir essa receita para a prefeitura e cobrar pelo serviço na nota fiscal, como na conta do trânsito. Mas a administração teria de suportar a diferença todo mês.
