Um dos problemas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) continua não sendo de caixa. Mesmo sem aplicar reajuste sobre as tarifas de água e esgoto em 2010, a autarquia apresentou saldo positivo de R$ 4,8 milhões nas contas. Mas as dificuldades na autarquia continuam sendo de origem estrutural, do comportamento "privado" de alguns dos integrantes de diretoria e de falta de plano eficiente de controle, monitoramento de tarefas, execução e manutenção preventiva e corretiva.
Os dados financeiros de 2010 mostram que o DAE continua arrecadando bem, embora permaneça desperdiçando muita água pelos quatro cantos da cidade, estoure inúmeros buracos todos os dias no já precário asfalto das vias urbanas e patine no cumprimento de metas, como do cronograma de tratamento de esgoto.
A avaliação das contas no ano passado é parcial, na mesma proporção da ineficiência da Divisão Financeira em apontar os dados. Do informado, têm-se que sobra de recurso em caixa não significa gestão saneada e nem é sinônimo de eficiência. A apresentação das informações à comunidade tem a incidência da dificuldade da Diretoria Financeira e de Receita de levantar dados. A autarquia levou mais de uma semana para pesquisar apontamentos, mesmo de rotina, e, ainda assim, não conseguiu apresentar todos.
Ainda ontem à noite, o diretor da Divisão Financeira da autarquia, Walker Hojas Petinuci, foi acionado para explicar qual era o volume de dívida ativa inscrita até 31 de dezembro de 2010, embora tenha se debruçado sobre as solicitações financeiras por pelo menos 10 dias. Com a insistência por telefone, Hojas disse que o valor total de dívida a receber já inscrita seria a somada pelos R$ 26,8 milhões registrados até o final de 2010, mais R$ 17,6 milhões em fase de cobrança.
Ou seja, a dívida ativa interna seria de R$ 44,4 milhões. Mas a mesma Divisão Financeira havia informado que R$ 4,9 milhões referentes a débitos de 2001 a 2006 são de valores "a inscrever" e os outros R$ 12,7 milhões (de 2007 a 2010) estariam em cobrança.
Voo cego
Os dados truncados podem revelar tanto má vontade quanto incompetência no trato do dinheiro público. O DAE também continua pouco transparente em seu site oficial. A tabela de tarifa pública municipal só foi revelada por reportagem do JC no final do ano passado. E continua fora do site oficial. O boletim de "transparência das contas" sequer apresenta dados consolidados do mês de dezembro de 2010 e, ainda assim, resumem-se a quadro pouco esclarecedor. (ver em wwww.daebauru.com.br).
Dos números coletados, têm-se que o DAE contabiliza R$ 120,8 milhões em dívidas a receber. Mas embutido nesse pacote estão R$ 51,6 milhões de juros e correção monetária de conta controversa cobrada junto à Prefeitura de Bauru. Também contra o Poder Executivo o DAE tenta receber judicialmente valores originais (sem atualização) que corresponderiam a outros R$ 21,8 milhões.
A cifra a receber da Emdurb também está fora da realidade. Foram mencionados R$ 3 milhões que englobariam débitos de janeiro de 2003 a novembro de 2008. A partir de novembro de 2008, entretanto, a Emdurb tem direito a restituição que corresponde a 30% do valor das faturas que pagou (tarifa pública municipal). Como revelou o JC, o DAE, há três anos, cobra a mais (irregularmente) da Emdurb e da Cohab.
O total de despesa em 2010 foi de R$ 60,9 milhões, contra orçamento original que teria ficado no patamar de R$ 69 milhões. Para 2011, a previsão de arrecadação é de R$ 71,5 milhões. Os 663 servidores custaram no ano anterior, conforme o DAE, R$ 2,4 milhões mensais (com encargos como de previdência). O repasse patronal à Fundação de Previdência (Funprev) foi de R$ 3,8 milhões no ano passado. Mas o buraco gerado na criação de plano de cargos da gestão direta pode chegar a pouco mais de R$ 1 milhão já em 2011, pressionando as contas da autarquia.
O DAE, ao contrário das secretarias de governo, não realizou a revisão da grade em forma de plano de carreira. Um dos principais obstáculos é enfrentar o corte na própria carne de vantagens especialíssimas (como pagamento de benefício apelidado de 2.0), que serve, em boa parte, para alimentar o contracheque de apaniguados políticos ou de amigos do comando central.
A despesa com energia elétrica em 2010 se estabilizou, se comparada com o ano anterior. Ficou em R$ 10,2 milhões em ambos os exercícios. O saldo positivo de R$ 4,8 milhões no fechamento das contas de 2010, por fim, foi atribuído de forma genérica a "combate de inadimplência". Mas o que deveria ser avaliação aparece apenas como frase de efeito, já que a Divisão Financeira não tem (não informou) qual o valor da inadimplência no final dos dois últimos anos.
Do ponto de vista operacional, a autarquia informa que realizou, no ano passado, a retirada de 7.900 hidrômetros. Desses, 4.470 foram reprovados. Além disso, forma instalados 6.640 aparelhos novos de medição. O programa de substituição de hidrômetros gera aumento de receita.
