Em vigor desde o início do mês, a resolução 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estipula mudanças nos procedimentos de reprodução humana assistida. Entre as principais alterações está a restrição no número de embriões a serem aplicados nas pacientes, que os receberão conforme a faixa etária; e também a permissão para casais do mesmo sexo participarem com a doação de material genético para inseminação artificial.
De acordo com a nova regra, em vigor desde o dia 6 de janeiro, com a publicação no Diário Oficial da União, mulheres com até 35 anos de idade poderão receber aplicação máxima de dois embriões. A resolução anterior, que vigorava desde 1992, estipulava a quantidade máxima de quatro, independentemente à faixa etária das pacientes.
Sobre a quantidade de embriões, pacientes entre 36 e 39 anos poderão receber até três. Apenas mulheres acima dos 40 mantém o direito de receber quatro óvulos fecundados, define o texto do CFM. A mudança, comenta o também geneticista paulistano Joji Ueno, visa diminuir a incidência de gestação múltipla. "Há muito o nascimento de múltiplos é considerado um problema de saúde", observa.
Entre os riscos para a gestante nesses casos, especifica o médico, está o diabetes gestacional, rompimento do colo uterino, parto prematuro e pré-eclampse (problema que eleva a pressão arterial da mãe). "Para o bebê, o maior risco é o da prematuridade, o que pode ocasionar a má formação dos órgãos", detalha.
De acordo com o ginecologista e especialista em reprodução humana Eduardo Crivelari Baisch, da Maternidade Santa Isabel, de Bauru, é grande a fatia de casais que opta pelos tratamentos de fertilização in vitro com o objetivo de provocar a gestação gemelar.
"As pessoas que querem ter (gêmeos) não sabem os riscos que correm", adverte o médico, citando também questões de cunho financeiro e emocional inesperadas pelos pais que desejam a gravidez múltipla por puro e simples impulso.
"É preciso dar uma brecada. Gravidez de gêmeos, ou trigêmeos, é complicada", acentua Baisch, creditando a alta procura a "incentivos" da própria mídia, com a exposição de famosos felizes com uma penca de gêmeos frutos de inseminações artificiais regadas a uma chuva de embriões.
Entretanto, ressalva o médico, a mesma mídia não noticia os casos frustrados ou desfechos até piores resultantes da utilização de muitos óvulos fecundados de uma vez só. "A Fátima Bernardes (jornalista da TV Globo) é um bom exemplo. Muita gente se inspirou na gravidez dela e também quis trigêmeos. A mídia mostrou o bom resultado, mas ninguém citou que ela somente engravidou na quinta vez. Outras quatro tentativas foram fracassadas", cita.
Além da prevenção a problemas na gravidez, o novo conjunto de determinações, para o especialista de Bauru, prima pela padronização dos procedimentos, inclusive éticos, das clínicas de fertilização. "Haverá um norte no padrão de ética. Tem paciente que pede mais embriões, querem gêmeos. As pessoas não sabem direito sobre a nova regulamentação ainda, não foi bem divulgado", avalia.
?Post Mortem?
Antes mesmo de ser oficialmente autorizada pela nova resolução do Conselho Federal de Medicina, a chamada reprodução assistida Post Mortem, a partir de agora, não enfrenta qualquer empecilho legal, exceto pela obrigatoriedade de autorização prévia assinada pelo fornecedor de material genético.
O procedimento, que, como diz o nome, utiliza genes congelados de uma pessoa falecida, já tinha jurisprudência (antecedentes judiciais) de permissões, comenta o especialista em reprodução humana Eduardo Crivelari Baisch. "Agora não precisa mais dessa burocracia. A sociedade não é mais tão conservadora e a nova resolução acompanha essa mudança", opina.
Mudanças atingem casais homossexuais
A regra anterior do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre procedimentos de reprodução humana assistida não proibia, necessariamente, a participação de casais do mesmo sexo nos tratamentos. Porém, explica o ginecologista e especialista em reprodução humana Eduardo Crivelari Baisch, da Maternidade Santa Isabel, de Bauru, não havia restrição formalizada, mas esses casais enfrentavam grande burocracia antes de fornecerem material para fecundação.
Quanto à manutenção da proibição de manipulação genética, as exceções existem, comenta o ginecologista de Bauru, porém não é simples vencer a burocracia. Em alguns casos em que seja comprovado o risco de doenças inerentes ao sexo da criança, a manipulação é permitida, mas após autorização do CRM, exemplifica o médico.
Entre as doenças hereditárias que justificam o procedimento estão a hemofilia (uma mulher não sobreviveria na primeira menstruação) ou a distrofia muscular, exclusiva, segundo o médico, aos homens.
"Somente assim é possível escolher o sexo da criança. Do resto é eugenia, e vai muito contra a natureza", reprova Baisch, que admite já ter perdido pacientes por se recusar a manipular genes para a escolha do sexo do bebê.
