Na tarde de ontem, o juiz da 1.ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, Davi Márcio Prado Silva, assinou nova decisão que prioriza a utilização da tornozeleira de monitoramento nas saídas temporárias, a popular "saidinha", dos presos de regime semiaberto da região. Agora, os condenados que cumprem pena nas unidades prisionais de Balbinos e Pirajuí e declaram que ficam em Bauru durante as saídas temporárias precisam obrigatoriamente utilizar a tornozeleira eletrônica de monitoramento no benefício.
A decisão não inclui os presos de Bauru. A obrigatoriedade deles usarem a tornozeleira depende de portaria do juiz da 2.ª Vara de Execuções Criminais. Segundo Silva, o fato modifica a portaria anterior que já tornava obrigatória a utilização do equipamento a todos os beneficiados em regime semiaberto dos presídios dessas cidades. A decisão assinada ontem gera uma prioridade na utilização do equipamento, visto que, de acordo com o entendimento do juiz, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não dispõe de quantidade suficiente de tornozeleiras para o monitoramento de todos os condenados com direito à saída temporária.
Na decisão, o juiz aponta que tal prioridade para detentos beneficiados que declaram endereço de visitação em Bauru foi definida justamente pelo "notório anseio da comunidade (bauruense) em maior controle das saídas temporárias". A portaria passou a vigorar imediatamente a partir de ontem e engloba quatro unidades prisionais ? as Penitenciárias 1 e 2, de Pirajuí, e as Penitenciárias 1 e 2, de Balbinos.
A saída temporária é assegurada pela Lei de Execuções Criminais, que determina o direito ao benefício em cinco datas por ano. A medida tem como objetivo ajudar o preso no processo de reinserção à sociedade.
A saída depende de autorização judicial e beneficia apenas presos do regime semiaberto, como os que saem todos os dias para trabalhar e voltam à prisão para dormir. Na semana passada, o juiz Davi Márcio Prado Silva assinou outra portaria justamente em relação ao trabalho externo dos detentos.
Na ocasião, a medida tornou obrigatória a utilização da tornozeleira eletrônica de monitoramento quando os condenados das unidades de regime semiaberto de Bauru saírem para realizar trabalhos na cidade.
