A Prefeitura de Bauru quer utilizar policiais militares de folga para realizar a vigilância de prédios próprios, além de praças e equipamentos públicos abertos, como o Sambódromo, Parque Vitória Régia e Calçadão da Batista de Carvalho. Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) voltou a discutir a criação da chamada atividade delegada com o comandante do 4º Batalhão (BPMI) de Bauru, Nelson Garcia Filho. O chefe do Executivo disse que vai discutir o assunto novamente com os vereadores mas, antes, quer saber se o governo do Estado vai arcar com metade do pagamento que terá de ser feito a cada policial pela atividade extra.
A cautela do prefeito se deve a alguns fatores. A atividade delegada é defendida pela Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas, para alguns vereadores, o governo paulista quer apenas transferir responsabilidade para o município. Outro fator que retornará à discussão é sobre o orçamento. "Vamos levantar se há orçamento disponível para esta despesa de pagamento de policiais e se o governador Alckmin vai fazer em Bauru como anunciou em Sorocaba anteontem, quando disse que vai pagar metade do valor", cita Agostinho.
Para tentar reduzir o foco de resistência em relação ao tema, a administração municipal também acena com a retomada da discussão em cima de um objetivo inicial: dar atividade delegada para a PM fazer vigilância de instalações públicos. "Em São Paulo o policial militar preenche até multa de mato alto, mas em Bauru, no primeiro momento, a proposta é para a vigilância dos prédios próprios. Seria uma maneira rápida de resolver problema com a segurança de locais como o Sambódromo, Parque Vitória Régia, praças com grande concentração de pessoas em finais de semana nos bairros, o prédio da prefeitura e o Calçadão, que agora voltou a ser gerenciado pela prefeitura. Mas temos de fazer conta, ver se tem orçamento para isso", conta o prefeito.
Ele disse que teve longa reunião com o comandante da PM, Nelson Garcia Filho ontem. Entre os pontos abordados, o prefeito contou que a Polícia Militar vê na atividade uma forma de ampliar a atuação ostensiva em segurança pública e, também, uma oportunidade de ganho adicional para policiais durante a folga. "Concordo com a crítica de que segurança pública é de responsabilidade do Estado, mas temos uma questão imediata que pode ser discutida, como a vigilância dos prédios públicos, que tem problemas. Para o Estado é uma forma de ter mais efetivo nas ruas. Agora, está faltando policial. Em Bauru há falta de 80 PMs apenas para repor o contingente, sem discutir plano de ampliação do quadro", repete.
A lei tem de ser aprovada pela Câmara e, por isso, o prefeito comenta o assunto com certa moderação. O convênio com a Polícia Militar só pode ser firmado com lei autorizativa definindo a atividade delegada e as funções que entrariam na parceria. "Temos de ver com os vereadores. Eu acho que num primeiro momento a vigilância é que tem de ser discutida e só em um segundo momento atribuir à PM atividades como fiscalização de solo, para atuar no cumprimento de medidas como o horário de bar, os ambulantes, lixo em terreno e uma série de atividades onde hoje o fiscal não consegue atender a tudo", amplia.
Segundo o prefeito, uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, vai discutir o assunto. "Queremos discutir a demanda e o plano de reposição e expansão do quadro efetivo de policiais em Bauru. E queremos ver se em Bauru o Estado faz como anunciou para Sorocaba, onde o governador disse que vai pagar a metade do salário extra e o município a metade. Vamos discutir, mas se tiver orçamento", menciona.
Conforme Agostinho, a prefeitura não responde por obrigações adicionais da atividade delegada para PMS se, por exemplo, acontecer acidente com o profissional durante o trabalho em hora de folga. O seguro e assistência médica ficaria com o Estado. "A responsabilidade por alguma consequência ao policial decorrente do trabalho em horário de folga é do Estado. O município teria de assumir somente o pagamento por este serviço", argumenta.
Atividade delegada
Implantada inicialmente na capital paulista, a atividade delegada é um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade. Policiais militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal.
A participação na atividade delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da atividade cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica, segundo o Estado.
"Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da atividade delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos", defende o governo estadual.
