Agudos ? O município de Agudos (13 quilômetros de Bauru) deverá ser o primeiro da região a contar com a Atividade Delegada, espécie de "termo de cooperação" entre Estado e prefeituras para que policiais militares de folga trabalhem em setores pré-determinados pela administração municipal. Projeto de lei regulamentando a iniciativa foi aprovado pela Câmara no ano passado. Agora, o prefeito Everton Octaviani (PMDB) aguarda a assinatura do termo de convênio.
A expectativa do chefe do Executivo, com base em projeções feitas pelo comando do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), é de que a Atividade Delegada seja implantada em Agudos até março. "Fizemos o projeto de lei, ele foi autorizado pela Câmara Municipal e fizemos a sanção e decreto regulamentando os responsáveis e a forma de atuação", diz. "Falta somente a Secretaria de Segurança Pública fazer o termo de convênio para que possamos assinar". A experiência começou na capital paulista pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Pela lei, tanto policiais militares quanto civis poderão auxiliar a prefeitura no combate ao comércio irregular e ilegal e ao descumprimento das normas municipais. "Os policiais que, em horário de folga ou em afastamento, trabalharão para o município, farão atividades relativas ao município, que são fiscalização de comércio ilegal, de uso e ocupação do solo irregular, ocorrências de animais soltos nas ruas indevidamente, e outras tarefas que são pertinentes à prefeitura".
Pelo serviço prestado ao município, coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenente e delegado de polícia vão receber uma "gratificação por desempenho de atividade delegada" fixada em 1,3 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por hora, ou cerca de R$ 22,68. Já sub-tenente, sargento, cabo, soldado e policiais civis que não sejam delegados receberão o valor de 0,92 Ufesps por hora, ou aproximadamente R$ 16,05.
Os policiais só poderão trabalhar na Atividade Delegada até o limite de 96 horas por mês. "Vai ter um funcionário da prefeitura, especializado na área de posturas municipais e também em segurança pública, que fará as escalas, junto com o tenente, comandante do Pelotão da cidade", explica Octaviani. "É uma gama grande de situações de competência do município que nós estaremos delegando para esses policiais que trabalharão para a prefeitura", revela Octaviani.
Na opinião do prefeito, a iniciativa também vai auxiliar no combate à criminalidade. "O mais importante é a quantidade de policiais que vai estar transitando nas ruas. Isso, sem dúvida, vai acabar trazendo mais sensação de segurança para a população", destaca. "Esse convênio da prefeitura com o Estado veio no momento de um pacote de ações que temos feito no sentido de reduzir a criminalidade, junto com as câmeras de segurança. Eu tenho certeza que essa vai ser mais uma ação importante nesse sentido".
De acordo com o vereador Nelson Assad Ayub (PP), a proposta da Atividade Delegada foi apresentada à Câmara pelo tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º BPM-I, em abril de 2010. "A segurança tem sido prioridade no município", afirma. "(Essa) é uma lei tão importante que foi aprovada por todos os vereadores, além de termos incluído os policiais civis".
Expansão
Na última segunda-feira, após reunião com o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e o comandante da Polícia Militar, coronel PM Álvaro Batista Camilo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a expansão da Atividade Delegada para o Interior do Estado.
Implantado inicialmente na capital, o projeto permite que os policiais em folga complementem sua renda por meio do patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal ou da realização de serviços que seriam de competência do Executivo, como fiscalizações.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e contam com seguro e assistência médica.
Cidades como Mogi das Cruzes, Assis e Parapuã Paulista deverão iniciar a atividade delegada nas próximas semanas, após assinatura do convênio com o Estado. As próximas serão São José dos Campos, São José do Rio Preto, Barretos, Agudos e Potirendaba, que já aprovaram leis regulamentando a iniciativa.
"Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade", afirma Alckmin. Segundo o Estado, em algumas regiões da capital onde o projeto funciona há 14 meses, as ocorrências criminais caíram até 80%.
