Funcionários do grupo Multicobra, em Bauru, conseguiram na Justiça o direito de voltarem a cumprir jornada de seis horas diárias, em vez das oito horas determinadas há 10 dias pela diretoria da empresa de cobranças. A liminar foi concedida no final da tarde de ontem a pedido do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento (Seaac), logo depois de a entidade organizar um protesto em frente às duas unidades da empresa, situadas nas ruas Treze de Maio e Gustavo Maciel.
Segundo o presidente do sindicato, Lázaro José Eugênio Pinto, os boatos sobre o aumento da jornada sem a proposta de reajuste salarial começaram a ganhar força entre funcionários no início deste ano. Após realização de uma mesa redonda para discutir o assunto, em 14 de janeiro, o Ministério do Trabalho havia dado prazo de 10 dias para que a empresa abrisse negociação com os operadores de teleatendimento.
"Mas, depois desses 10 dias, a empresa determinou o aumento da jornada para oito horas, com acréscimo de apenas R$ 8,69 no salário. De R$ 664,00, eles passariam a receber R$ 673,00, trabalhando duas horas a mais todos os dias", observa o sindicalista. Cerca de 60% dos 1,1 mil funcionários da empresa foram atingidos pela mudança e, segundo Pinto, o pedido da categoria era de que o reajuste fosse de R$ 859,00. "Era o mínimo pelo que eles, proporcionalmente, iriam trabalhar a mais", considera.
Por conta do acréscimo na quantidade de horas trabalhadas, os operadores já programavam deflagrar uma greve na empresa, na próxima semana. No entanto, esta possibilidade foi afastada no final da tarde de ontem, com a concessão da liminar que possibilitou a eles retornar à jornada de seis horas diárias já a partir de hoje.
"Esse é um direito do trabalhador. Jornadas superiores a seis horas são proibidas pelo anexo 2 da NR-17 (Norma Regulamentadora 17), que especifica as condições mínimas de conforto físico e mental que uma empresa de teleatendimento deve oferecer para não prejudicar a saúde de seus funcionários", argumenta o presidente.
Procurado pela reportagem, o representante jurídico da empresa, o advogado André Goda, informou que a decisão judicial será obedecida, mas um recurso será protocolado para tentar derrubar a liminar. Se descumprida, a decisão prevê multa de R$ 1 mil por mês por funcionário, o que daria um prejuízo de aproximadamente R$ 660 mil mensais à Multicobra.
Goda informou ainda que, para a empresa, a alteração da jornada de trabalho para oito horas diárias não é uma irregularidade, já que entende que a NR-17 é uma norma inconstitucional e que já está sendo questionada judicialmente. "Tanto é que, hoje, no Brasil, quase 100% das empresas de teleatendimento trabalham com jornada de oito horas. As filiais da própria Multicobra, em outros municípios, não tem problema quanto a isso. Essa contestação só acontece em Bauru e, certamente, é um empecilho para que as empresas deste ramo na cidade conquistem espaço no mercado", aponta.
Ainda de acordo com o advogado, como os funcionários, além do salário fixo, recebem um adicional por produção, o aumento da jornada poderia proporcionar a eles um ganho maior ao final de cada mês.
