A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) anunciou ontem uma ação intensificada de fiscalização de calçadas e guias rebaixadas irregularmente na região central de Bauru. A tarefa concentrada vem alguns dias depois do JC revelar que o vereador José Roberto Segalla (DEM) está montando dossiê fotográfico para demonstrar ao Poder Público a omissão quanto ao cumprimento da legislação. Apesar da nova lei que disciplina passeios públicos estar em vigor desde 2009, a área de fiscalização da secretaria comandada por Rodrigo Said tem sido passiva quanto à multiplicação de irregularidades em relação à ocupação do solo.
Ontem, através da assessoria de imprensa, o governo municipal anunciou que "a Secretaria municipal de Planejamento realizou uma ação de intensificação de fiscalização de passeios públicos, baseada na lei 5825/09 que regulamenta o uso do passeio público e logradouros". Os fiscais se concentraram nas ruas Antonio Alves, Gustavo Maciel, Araújo Leite e Getúlio Vargas, a partir da Avenida Duque de Caxias.
O grande número de reclamações referentes às calçadas formalizadas na Seplan foi a razão da definição por esta região, segundo o governo. Ainda no início do segundo semestre de 2010, o JC foi às ruas para confirmar que a prefeitura é omissa e não aplica a lei, o que tem disseminado a ocupação irregular de espaços coletivos em detrimento ao individual.
Segundo a administração, a ação de ontem resultou em 61 notificações, sendo na sua maioria motivada por rebaixamento irregular e obstrução do passeio, além de más condições de manutenção. Os responsáveis terão 30 dias para providenciar as adequações determinadas para calçadas e 90 dias para construção do passeio, quando não houver.
Em caso de descumprimento, os responsáveis por residências ou empresas ficam sujeitos à multa no valor de R$ 500,00 que pode se acumular de acordo com o número de autuações reincidentes. Entre as penalidades previstas constam também apreensão de mercadorias, placas publicitárias, retiradas de toldos e outros, cassação do alvará de uso do passeio, interdição.
"Vale destacar que nos últimos dias a programação de uma maneira geral sofreu uma reviravolta na condução dos procedimentos, onde os fiscais de comércio e de obras auxiliam uns aos outros de acordo com as demandas da cidade. Em relação às notificações de guias rebaixadas irregularmente, além de cumprirmos com as determinações da lei nº 5825/09, procuraremos recuperar as vagas para o uso coletivo, público, em trabalho conjunto com a Emdurb, que também está implantando estacionamentos rotativos em novas áreas de aglomeração de estabelecimentos comerciais", disse Rodrigo Said, Secretário municipal de Planejamento, através da assessoria de imprensa.
A Seplan promete dar continuidade ao trabalho de fiscalização nesta região na próxima semana, após ter realizado a mesma atividade na região do Centro. Outras regiões deverão ser visitadas pelas equipes de fiscais, de acordo com a programação da pasta. Esclarecimentos, denúncias e informações podem ser obtidas através do telefone 3235-1093 ou através do email planejamento@bauru.sp.gov.br ou pessoalmente no Posto de Atendimento da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, que fica na Avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência.
