Os servidores municipais já começaram a discutir as reivindicações para a data-base da categoria, em março. No próximo dia 17, a categoria se reúne em assembleia para definir a pauta que será encaminhada ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), ainda no dia 28 deste mês. De acordo com Sandro Fernandes, problemas referentes à aplicação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCSs) aprovados no final do ano passado deverão dominar as discussões.
Para verificar como está a aplicação dos planos, o sindicato solicitou formalmente ao Executivo uma série de informações. "Estamos efetuando estudo financeiro e a aplicação prática dos PCCSs, analisando holerites, para contrastar o antes e o depois da implantação. Vários cargos tiveram um reajuste diferenciado, uma certa valorização. Mas não é um fato geral. E a todo momento o sindicato alertava isso", pontua Fernandes.
O custo da implantação dos planos sairá caro para a prefeitura. Só na Educação, a expectativa é um aumento de R$ 15 milhões no orçamento da pasta. Porém, a despeito desses valores, o sindicato ressalta que os servidores não estão vendo diferença nos holerites. "As emendas propostas pelo Sinserm garantiram a irredutibilidade dos vencimentos. Mas daí a dizer que houve um ganho, em muitos casos não acontece. Há cargos que foram valorizados em relação ao mercado e está correto. Mas não foi a regra", avalia o advogado.
Fernandes reconhece que algumas categorias já sentiram melhora nos vencimentos. "Alguns cargos técnicos, engenheiros, arquitetos e fiscais foram corretamente valorizados. Agora, cobramos a melhoria para o restante", pontua. "Na Saúde, por exemplo, vários cargos ficaram na mesma situação. Por exemplo, técnicos de enfermagem, assistente social, pessoal de apoio operacional", enumera.
Ele também aponta que mesmo a questão da evolução da carreira nos moldes como foi aprovada é discutível. "Quem tem curso superior na carreira e está aguardando a oportunidade de apresentar o diploma daqui um ano terá valorização de 15%. Mas, isso depende da realidade de cada carreira. Para algumas dificilmente você encontra curso superior para agregar. O servidor ficará na mesma situação e nós já tínhamos apontado isso nas meses de discussão", informa.
Outro ponto que será levado à discussão é o corte de vales-transporte e os vales-refeição, pelo aumento do salário dos servidores acarretado pela implantação dos planos. Esses servidores ultrapassaram o teto estipulado para ter direito ao benefício.
Assim, desde dezembro alguns funcionários não recebem os vales. Para Sandro, os benefícios não deveriam ter sido suspensos. "O Executivo se comprometeu em mandar um projeto para a Câmara aumentando o teto do corte e ainda não fez isso. Então vamos exigir que o governo honre o aumento do corte do vale e que pague retroativo. Estamos contando com isso. Foi um absurdo o que aconteceu. Disseram que ninguém iria ter prejuízo e no final, teve gente prejudicada", observa o advogado.
A administração
Renato Gragnani, secretário municipal da Administração, afirma que nas negociações referentes aos PCCSs foi elaborada a emenda da irredutibilidade justamente para evitar perdas aos servidores. "Mas alguns casos ficaram efetivamente empatado o antes e o depois da implantação. Mas os planos não são apenas instrumentos para melhoria salarial. Eles vieram para modificar critérios de ascensão no trabalho. Os servidores passaram a ser os gestores das próprias carreiras, com as possibilidades de progressão horizontal e vertical", observa.
Sobre os cortes de vales, o secretário ressalta que foi preciso esperar que os planos entrassem em vigor para verificar quantos servidores seriam atingidos e estipular como será sanado o problema. Além disso, Renato lembra que a Câmara está em recesso desde as primeiras semanas de dezembro, não sendo possível a apresentação do projeto de lei para os vereadores. "O projeto será enviado em breve e o efeito será retroativo aos meses que os servidores ficaram sem os benefícios", afirma.
