A criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na área de influência do aeroporto Moussa Tobias, localizado na divisa entre Bauru e Arealva, depende de autorização do governo do Estado para que o projeto seja encaminhado em Brasília (DF). O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) tinha o interesse em incluir o aeroporto no programa de concessões, previsto em cinco lotes. Mas a posse de Geraldo Alckmin pode mudar a rota do procedimento.
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, argumentou ontem que os prefeitos de Bauru, Arealva e Pederneiras, respectivamente Rodrigo Agostinho, Elson Banuth e Ivana Camarinha, estão tentando agendar encontro com o secretário estadual dos Transportes, o promotor licenciado Saulo de Castro Abreu Filho, para tentar avançar com a proposta. Os três municípios assinaram protocolo no final de 2010 com este objetivo. Mas o avanço em direção à criação de uma ZPE no entorno do aeroporto depende de anuência do Estado, que detém o gerenciamento do equipamento local em convênio firmado com o governo federal.
O posicionamento de Ferrari vem depois que a direção local do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, através do dirigente regional Domingos Malandrino, cobra o andamento do processo. "Nós tivemos uma audiência com a superintendência do Daesp no final do ano passado e eles nos disseram que o projeto para o aeroporto é de cargas e não de zona de exportação.
Ontem a assessoria do Daesp confirmou que a revisão do plano depende de conversação com o governo. "O plano de desenvolvimento do aeroporto Moussa Tobias prevê expansão para atividades de oficinas de manutenção, abrigo de aeronaves, terminais de carga, parque de abastecimento de aeronaves e serviços auxiliares de transporte aéreo. Além disso, o plano prevê ampliação da pista em mais 600 metros, totalizando 2.700 metros, sem comprometimento das áreas operacionais aeroportuárias. No momento o sítio aeroportuário atende a demanda e possível aumento de tráfego", informa o órgão.
Ou seja, a expansão está prevista para a atual atividade. Quanto à implantação de ZPE, o Daesp diz que isso depende de objetos de estudo dependendo da demanda. O secretário Paulo Ferrari confirmou que, na reunião do final do ano passado, o órgão não demonstrou interesse em alterar o tipo de uso do aeroporto. "Por isso nós estamos buscando audiência com o novo secretário dos Transportes, para discutir a ZPE com os três prefeitos, de Bauru, Arealva e Pederneiras", cita.
Ferrari comentou que o aeroporto tem um sítio protegido, no entorno, de 435 hectares. "A área exigida para a zona de exportação é de 50 hectares e eu penso que mesmo com a destinação de área institucional, verde, já existente, e a expansão das instalações previstas no projeto do Estado, a ZPE cabe. Mas será preciso discutir isso com o governo do Estado", referenda.
Cobrança do Ciesp
para a direção regional do Ciesp, o governo municipal tem de dar prioridade e andamento no projeto. A zona de exportação destina 80% do volume de negócios para fora do país, como uma das contrapartidas para ter o direito de gozar de isenção tributária. E o setor industrial vê na ZPE oportunidade singular de crescimento regional.
Para Domingos Malandrino, a falta de representatividade política de Bauru e região junto ao governo federal dificulta a criação da ZPE. "Esperamos que os prefeitos que fazem parte desse protocolo viabilizem uma reunião com o governo do Estado. Até para nos dar um posicionamento, seja ele positivo, ou negativo", pede. "Mas, se não avançarmos, poderemos pagar um preço caro. Nessa hora, não podemos esquecer que todos os partidos políticos têm responsabilidade no desenvolvimento regional", recorda.
Para o diretor, a criação da ZPE depende de esforço político. "Faltam os prefeitos falarem que querem essa zona de processamento de exportação. Esse vetor será tão importante para o desenvolvimento de Bauru quanto foi a ferrovia no passado. Sem isso, não teremos a mesma velocidade e pujança", observa.
O setor industrial tem pressa porque as ZPEs no Estado de São Paulo já foram autorizadas para as regiões de Fernandópolis e Baixada Santista (Praia Grande) e a terceira está em aberto com vários interessados.
