A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru, composta pelos vereadores Roque Ferreira (PT), Fabiano Mariano (PDT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), se reuniu anteontem com o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, para discutir a crise no atendimento de urgência e emergência na cidade. Na visão do grupo, os problemas "são de grande complexidade, onde existem responsabilidades da União do Estado e do município, mas reafirmamos que o município tem a obrigação e o dever de fazer mais e melhor com os recursos que dispõe".
Os integrantes da comissão questionam que Bauru não dispõe de indicadores de saúde confiáveis que possam aferir e demonstrar a qualidade dos serviços prestados à população. "Por observação podemos constatar que os serviços de saúde deixam muito a desejar, quando fazemos a comparação dos recursos orçamentários destinados à pasta com o de outras cidades", aborda o grupo, em nota distribuída à imprensa.
Ainda em cima do diagnóstico atual, a comissão enfatiza que "nos últimos anos não houve investimentos para fortalecer a infraestrutura e programas de atenção à saúde básica. Ao contrário, o que foi construído na década de 80 foi sendo sucateado ao longo do tempo. O retrato é desolador: instalações precárias, quadro funcional defasado, desmotivação o que leva à falta de engajamento e comprometimento das equipes. Investir em prevenção significa, lá na frente, reduzir a conta da saúde de alto custo e internações via SUS, o que contribui para o aumento do grau de resolutividade nas unidades básicas e especializadas", abordam os parlamentares.
A Comissão de Direitos Humanos reivindicou do secretário da Saúde "ações concretas e urgentes para equacionar a crise do Pronto-Socorro da Bela Vista e sugeriu a contratação imediata de médicos socorristas e outros profissionais para atuarem na unidade, o que aliviaria a demanda do PS Central. Também reivindicamos o fim das filas nas UBS, com a adoção do agendamento prévio direto nas unidades, medida com a qual concordou o secretário que se comprometeu a implantar de imediato".
A comissão apresentou ainda a proposta da secretaria contratar médicos no regime de dedicação exclusiva, como ocorre, por exemplo, no Hospital do Câncer, em Barretos. "Esta medida exigiria uma mudança na estrutura de cargos e salário da secretaria, estabelecendo uma política de remuneração compatível para uma jornada de 40 horas semanais dentro deste regime", acrescenta o grupo.
A situação do Hospital de Base, que é propriedade do governo do Estado de São Paulo e que deveria fornecer a retaguarda necessária para as demandas hospitalares, também foi discutida. "O governo do Estado deve ser cobrado com mais vigor, para que resolva a situação, assumindo mesmo que temporariamente a gestão e o controle do HB e da maternidade Santa Isabel, pois o Estado por vontade própria terceirizou o hospital, e não cumpriu sua obrigação de fiscalizar o uso de recursos públicos", critica Roque.