Os detentos do regime semiaberto das unidades prisionais de Bauru que realizam trabalhos externos na cidade já estão utilizando a tornozeleira eletrônica de monitoramento. A Secretária da Administração Penitenciária (SAP), por meio da assessoria de comunicação, informou na tarde de ontem que já enviou os aparelhos para os presídios bauruenses. Tanto o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Davi Márcio Prado da Silva, quanto as empresas que utilizam tal mão de obra confirmam que o uso do aparelho já entrou em prática.
A decisão judicial que tornou obrigatório o uso do equipamento a todos os detentos que saem das unidades prisionais para trabalhar em Bauru foi determinada pelo juiz Davi da Silva e divulgada com exclusividade pelo JC no fim do mês passado.
Na ocasião, segundo o que a reportagem levantou junto às unidades prisionais da cidade ? Penitenciária 1 e 2 e o Instituto Penal Agrícola ?, existiam aproximadamente 500 reeducandos que faziam trabalhos externos em Bauru. Entretanto, a SAP não confirmou oficialmente esse número.
De acordo com uma funcionária de uma empresa que emprega os detentos do regime semiaberto, a medida realmente já entrou em prática. "Aqui trabalham cerca de 30 detentos. Todos já estão usando a tornozeleira eletrônica. Eles começaram a utilizar o equipamento há cerca de uma semana", aponta a mulher, que não quis se identificar.
O juiz Davi da Silva, que assinou a decisão judicial em questão, também confirmou que as tornozeleiras eletrônicas já são utilizadas em Bauru. "Eu recebi a mesma informação de que a medida já está sendo aplicada na cidade".
O trabalho externo é assegurado pelos artigos 35 e 37 da Lei de Execuções Penais aos detentos que cumprem pena em semiaberto. Com a obrigatoriedade imposta judicialmente, antes de saírem, os sentenciados são informados dos deveres e cuidados que devem manter em relação à utilização da tornozeleira. Caso comprovado algum descumprimento desses procedimentos que não seja falha do equipamento, será aberta uma sindicância que pode, inclusive, culminar com a regressão do regime e a perda total dos benefícios do semiaberto.
A medida agradou a maior parte dos setores da sociedade. Tanto as polícias Militar quanto a Civil afirmaram que o equipamento amplia a segurança. Entretanto, para a maioria da população, a melhor solução para a questão seria proibir os detentos saírem dos presídios.
