Uma situação incomum na Câmara Municipal de Bauru vai agitar os bastidores do Legislativo hoje. Dois vereadores elaboraram propostas para um projeto sobre o mesmo tema e com o mesmo objetivo: uma adaptação da Lei da Ficha Limpa para o âmbito municipal. Na sexta-feira, o vereador Fernando Mantovani (PSDB) procurou o Jornal da Cidade para apresentar seu projeto e foi alertado pela reportagem que a vereadora Chiara Ranieri (DEM) tinha comentado com jornalistas no início da semana que possuía proposta pronta com o mesmo objetivo. Hoje, os dois vereadores devem discutir o assunto na sessão do Legislativo.
Assim, ao que tudo indica, a Lei da Ficha Limpa ? que visa impedir políticos com condenação na Justiça de concorrer às eleições ? deve ganhar sua versão municipal. Os dois projetos têm como objetivo proibir os poderes Executivo e Legislativo de nomear pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade dispostas da Legislação Federal para cargos de comissão. A medida também valeria para autarquias e empresas públicas. A proposta de Chiara será apresentada em forma de projeto de lei. Já Mantovani elaborou um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Na proposta de Chiara, estão detalhadas as situações que tornariam vedada a nomeação de pessoas para cargos em comissão. Ela pondera que os servidores de carreira, que prestam concursos para o cargo, já são submetidos a esse tipo de avaliação. Pela proposta de Chiara, quem tiver ação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos, não pode ser nomeado para esses cargos.
Também ficaria proibida a nomeação de quem for condenado por crime contra a economia popular e fé pública, contra o sistema financeiro, meio ambiente, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de drogas, crimes contra a vida e a dignidade sexual. Assim como os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e os que tiverem sido condenados por corrupção e captação e gastos ilícitos em campanha.
Chiara ressalta que desenvolvia o projeto com sua equipe desde novembro e se baseou em uma proposta semelhante apresentada em Blumenau (SC), em agosto passado. A vereadora ressalta que a Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas. Para ela, a lei se mostrou um "verdadeiro exercício consciente de cidadania". "Porque o mesmo não pode ser exigido de funcionários contratados em cargos de confiança? Porque não filtrar cargos de ocupação temporária, que não são preenchidos nem submetidos à seleção através de concurso público?", questiona em sua exposição de motivos.
Por sua vez, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) elaborado por Fernando Mantovani, acrescenta um artigo à LOM. Com a aprovação desse artigo, ficaria vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade apontadas na Legislação Federal para cargos de livre nomeação no Executivo e Legislativo.
O tucano observa que muitas pessoas que têm suas candidaturas barradas ou não conseguem se eleger acabam procurando quem está no poder, atrás de cargos. "Com a proposta, o poder público ficaria protegido da ação desses abutres. Cria-se uma assepsia nesse sentido e dá um salto de qualidade na administração pública", observa.
Mantovani conta que se baseou em projeto já em vigor em Minas Gerais. "Lá, o governador eleito Antônio Anastasia já não pode nomear ninguém que tenha a ficha suja. Esse tipo de projeto beneficia a cidade inteira", observa.
Como se trata de uma proposta de emenda à LOM, Mantovani precisará da assinatura de cinco vereadores para dar entrada no projeto. Para sua aprovação, serão necessários votos de dois terços da Câmara. Já a proposta de Chiara não precisa de assinatura de outros vereadores para começar a tramitar nas comissões da Casa.
