A segunda sessão de Câmara do ano terá uma lista com dez projetos para serem analisados em primeira discussão. Entre eles, a restruturação do organograma da Secretaria Municipal de Educação, o projeto de lei que dá prazo para regularização de imóveis junto à prefeitura e a transformação de ruas em corredores comerciais.
Na semana passada, com a eleição das comissões permanentes, apenas dois projetos foram colocados em pauta, sendo que um deles teve sua votação adiada.
Um dos projetos polêmicos da pauta de hoje é o que dispõe sobre a regularização das construções perante à prefeitura, de autoria do Executivo. A proposta dá prazo de um ano para donos de imóveis irregulares em Bauru buscarem a normalização de sua situação na prefeitura, com isenção do pagamento de multa.
Os vereadores também analisam a proposta do Executivo sobre a criação da Escola de Gestão Pública Municipal, subordinada diretamente ao gabinete do secretário municipal da Administração. A medida visa a capacitação permanente dos servidores.
Outra proposta a ser analisada é a que autoriza os procuradores jurídicos do município a propor acordo, em nome do Executivo, para causas da Fazenda Pública que não ultrapassem a 60 salários mínimos. Ainda hoje, os vereadores analisam projeto de lei que concede aos proprietários de um único imóvel no município isenção de taxas e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para construção e reforma.
Outro projeto polêmico é sobre a transformação de 29 vias da cidade em corredores comerciais. Em setembro, a prefeitura aprovou um primeiro pacote com mais de 70 endereços transformados em corredores comercias.
Homenagens
Os vereadores também votam projeto que dá denominação de Adriana Josefa Ferreira Chaves a uma praça da cidade, de autoria do parlamentar Paulo Eduardo de Souza (PSB). Já o vereador Natalino Davi da Silva (PV) propôs projeto que dá denominação de Altivo Martins a uma via pública. Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) propôs moção de aplauso ao arquiteto Emerson Crivelli. Fernando Mantovani (PSDB) enviou projeto de moção de aplauso à equipe Fênix-Sesi Bauru pela boa colocação no torneio nacional de robótica.
