A Secretaria Municipal de Finanças lembra aos contribuintes que amanhã vence a parcela única com desconto de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a 1ª parcela para aqueles que optarem pelo parcelamento do imposto.
Também amanhã vence o prazo para pagar a taxa de bombeiros, que varia de acordo com a área territorial e a área total construída, calculado em média, na ordem de R$ 12,61. De acordo com a Secretaria de Finanças, todos os 176.000 carnês do IPTU já foram entregues pelos Correios.
Os boletos para pagamento também estão disponíveis no site da Prefeitura www.bauru.sp.gov.br link Finanças. Para o acesso, o contribuinte deverá estar munido do número de identificação do imóvel e o CPF do responsável legal. As regras para o pagamento do IPTU em 2011 são basicamente as mesmas aplicadas em 2010.
No dia 15 de março vence a 2ª parcela e o prazo para pagamento à vista sem desconto. Para parcelamento em quatro vezes, os valores das parcelas deverão variar entre R$ 37,03 e R$ 88,32. O parcelamento em 10 vezes será permitido para o valor total mínimo acima de R$ 88,32.
O valor da taxa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é de R$ 35,34, referente aos imóveis sem área construída e o vencimento será no dia 15 de março.
O IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv, Correios e Unibanco. Em caso de atraso de pagamento, o contribuinte fica sujeito a multa de 2%, juros de 0,5% ao mês mais a variação do IPCA de atualização monetária.
Entretanto, a Secretaria de Finanças alerta ainda, a todos os responsáveis por imóveis cuja informação de endereço para correspondência não conste nos registros de prefeitura, que também deverão procurar pelo Posto de Atendimento do Poupatempo para atualização de endereço e retirada dos boletos para o pagamento.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da prefeitura não isenta o proprietário de juros, correções monetárias e demais penalidades judiciais pela falta de pagamento do IPTU.
Neste ano, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a previsão de arrecadação referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano é de cerca de R$ 52 milhões, com reajuste de 5,2%, baseado no índice da inflação.
Em 2010, o valor total arrecadado com IPTU foi de R$ 47 milhões, além do valor total de R$ 5 milhões referente às cobranças retroativas dos anos de 2008 e 2009, em virtude das diferenças do valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano relacionadas às ampliações de áreas dos imóveis não regularizadas junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
Os contribuintes que não receberem seus carnês em domicílio poderão acessar os boletos no site da prefeitura ou procurá-los no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, que fica na av. Nações Unidas, 4-44, entrada pela Rua Inconfidência.
Formas de pagamento
Pagamento à vista com desconto de 10% - até amanhã
Pagamento à vista sem desconto ? até 15 de março
Pagamento parcelado ? 1.ª parcela 15/2 e assim sucessivamente
Para parcelamento em quatro vezes, os valores das parcelas deverão variar entre R$ 37,03 e R$ 88,32)
Parcelamento em 10 vezes é permitido para o valor total mínimo acima de R$ 88,32
Onde pagar
Casas lotéricas
Agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv, Correios e Unibanco
