Duartina ? O prefeito de Duartina (38 quilômetros de Bauru), Aderaldo Pereira de Souza Junior (PP), conhecido como "Juninho Aderaldo", visitou o comando do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), em Bauru, na semana passada, para falar sobre o interesse do município em aderir à Atividade Delegada, iniciativa do Governo do Estado que, por meio de convênio com as cidades, permite que policiais de folga trabalhem em setores pré-determinados pelas prefeituras.
O tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º BPM-I, conta que o chefe do Executivo foi orientado sobre as providências que deverá adotar para participar da Atividade Delegada, entre elas elaboração de projeto de lei autorizando a celebração de convênio entre o município e o Estado. O documento deve ser aprovado pela Câmara para que a prefeitura possa promulgar uma lei regulamentando a implantação da iniciativa na cidade.
"Quando aprovada pela Câmara Municipal, o prefeito de Duartina poderá autorizar celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para conjugação de esforços com vistas à segurança pública, sendo que as condições de execução do objeto do convênio seriam estabelecidas em termo de convênio e plano de trabalho a serem ajustados entre a SSP e o Município", explica.
Pelo serviço prestado à prefeitura, em setores pré-determinados pelo Executivo, os policiais receberão mensalmente uma "gratificação por desempenho de atividade delegada".
Os policiais que aderirem à Atividade Delegada terão que usar farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e contarão com seguro e assistência médica. Os serviços delegados só poderão ser prestados até o limite de 96 horas por mês. As escalas serão feitas pela PM.
Em Agudos, que deverá ser o primeiro município da região a contar com Atividade Delegada, o projeto de lei autorizando o convênio foi aprovado no ano passado. Os policiais vão auxiliar a prefeitura no combate ao comércio irregular e ilegal e ao descumprimento das normas municipais.
Pelo serviço prestado, coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1.º e 2.º tenentes e delegado de polícia vão receber 1,3 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por hora, ou cerca de R$ 22,68. Já sub-tenente, sargento, cabo, soldado e policiais civis, excetos delegados, receberão o valor de 0,92 Ufesps por hora, ou aproximadamente R$ 16,05.
