O Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) cansou de apontar falhas nos relatórios das despesas com obras e serviços do programa de tratamento de resíduos sólidos e, em reunião referente a este mês, decidiu reprovar o balancete referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
Conforme o presidente do conselho, o contador Rui Rocha, representante dos Sindicato dos Contabilistas no órgão, o grupo apontou que os relatórios não representam a capacidade financeira real do fundo. Falhas que já estavam sendo discutidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) continuam integrando as contas. "Não há conciliação bancária, não há dados sobre contas a pagar, falta a relação de cheques a compensar para a identificação real das contas no período, com isso não é possível apontar o saldo a receber e os demais indicadores de caixa. Também falta indicação de inadimplência sobre o que foi lançado para o FTE", descreve Rocha.
Os problemas recaem sobre o período da gestão anterior, quando o DAE foi administrado por Rafael Ribeiro. Mas como o relatório é submetido ao presidente do conselho administrativo para depuração e providências, caberá a André Luiz Andreoli, que assumiu a gestão da autarquia no final do ano passado, encaminhar as pendências.
Os conselheiros, que representam diferentes órgãos representativos da sociedade como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Economia (Corecon), Sindicato dos Contabilistas, Engenheiros e Arquitetos (Assenag, Centro das Indústrias do Estado de SP (Ciesp), associação de moradores e outros, vinham apontando, nos balancetes anteriores, dificuldades no confronto dos lançamentos para a identificação real das contas do FTE.
As despesas e receitas do fundo são carimbadas, reguladas por lei municipal. Ou seja, os recursos pagos em conta mensal de consumo de água pelos bauruenses (na proporção de 40 pontos percentuais sobre a tarifa de esgoto) só podem ser utilizados em obras e serviços que integram o cronograma estabelecido para o tratamento de esgoto firmado entre o município e o Ministério Público do Meio Ambiente.
No relatório que reprovou as contas de 2009, o conselho de fiscalização também solicitou informações, com cópia do processo correspondente, para verificar a aquisição de um caminhão que, juntamente com uma picape Saveiro, aparece no relatório com despesa de R$ 217.500,00. A picape, conforme revelou o JC no ano passado, foi adquirida com recurso do FTE mas utilizada em serviço operacional não relacionado ao tratamento de esgoto, configurando desvio de finalidade.
Após o levantamento do caso, o então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, providenciou a devolução do valor correspondente à aquisição da picape, restituindo o fundo. Mas o conselho de fiscalização também quer levantar os gastos com insumos e manutenção do veículo ao longo do período, para restituição daquilo que tenha sido pago indevidamente via FTE.
O DAE, segundo o atual presidente, André Andreoli, está providenciando o pagamento de outros valores apontados como a restituir referentes a exercícios anteriores. Falta, por exemplo, retornar ao fundo o valor corrigido referente à multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) por dano causado por morte de peixes em Tibiriçá em 2008. A multa, de mais de R$ 170 mil a valores da época, foi quitada com recurso do FTE.
Em relação à frota adquirida pelo FTE, para equipar o setor no suporte a serviços e obras relacionadas ao tratamento de esgoto (sobretudo a instalação de rede de interceptores), André Andreoli afirmou, há duas semanas, que vai restituir o valor do patrimônio ao FTE.
A despatrimonialização visa evitar que os veículos adquiridos com verba carimbada sejam impedidos de serem utilizados para outros serviços da autarquia, como no combate a emergências em casos de vazamentos, rompimentos de adutoras ou intervenção para restabelecer abastecimento em poços.
O DAE, com isso, vai utilizar recursos de seu orçamento normal para adquirir os veículos, sem deixar de recompor o caixa do fundo. Quando os serviços e intervenções forem relacionados ao tratamento de esgoto, o custo operacional da hora-homem-máquina será debitado ao FTE, normalizando a utilização dos equipamentos sem responder por gerar despesa em desacordo com a legislação. A presidência do DAE vai aguardar a notificação para se manifestar.
