O déficit de profissionais que provoca caos constantes no atendimento de urgência e emergência da rede municipal de saúde em Bauru não é novidade. Mas a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o consequente descontentamento dos servidores com os novos valores pagos por horas extras e plantões fizeram com que a situação fosse ainda mais agravada.
De um lado, a Secretaria Municipal de Saúde acusa os médicos de boicote. De outro, os profissionais ? incluindo enfermeiros, auxiliares de enfermagem, serventes e motoristas ? se queixam do rebaixamento dos valores pagos para plantões e horas adicionais de trabalho, o que teria desestimulado a categoria a trabalhar além da jornada mínima exigida (leia mais abaixo). Como consequência, o preenchimento das escalas, que já era deficitário, se tornou ainda mais precário.
Como medida para tentar melhorar as condições de atendimento à população, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, informa que será necessário adequar o valor pago por plantões a médicos e enfermeiros. De acordo com ele, enquanto o PCCS estava em tramitação, há um ano, o valor foi se tornando defasado.
"Como o projeto demorou para tramitar, quando foi aprovado, esse preço, que é muito volátil, já não condizia com o que era oferecido no mercado. Outras cidades da região começaram a oferecer preço melhor aos médicos", observa, acrescentando que a pasta já está estudando uma forma de reajustar a quantia a ser desembolsada para remunerar os profissionais, medida que, obrigatoriamente, terá der ser aprovada pelo Legislativo.
O PCCS - que incorporou abonos e gratificações aos salários - também desagradou os demais servidores da Saúde cujas carreiras não são regidas por plantões, mas sim horas extras, que tiveram valores rebaixados. No caso deles, entretanto, Monti afirma que a solução será a simples contratação de mais funcionários.
"Acabamos de realizar um concurso público para a contratação de técnicos de enfermagem. O grande problema é que os valores pagos por horas extras antes do PCCS acobertaram uma enorme deficiência de pessoal, porque naquela época todos os funcionários queriam trabalhar além da jornada. Agora, que não há o mesmo interesse, nossa intenção é repor pessoal para suprir essa demanda", detalha.
Desarranjo
Ainda de acordo com o secretário, o grande responsável pelo desarranjo gerado pelo PCCS foi a extinção da escala do Pronto-Socorro do Jardim Bela Vista, logo na implantação do plano. "Nós imaginávamos que teríamos capacidade de suprir as escalas com os plantões extras, mas não houve interesse dos profissionais", frisa.
Por consequência, a unidade de saúde, que geralmente funcionava com dois médicos, passou a operar com turnos com apenas um ou até com a suspensão do atendimento pela ausência de profissional. Para Monti, entretanto, a contratação de uma organização para oferecer médicos que possam executar os plantões, cujo edital deve ser republicado hoje, poderá corrigir esta falha.
Samu também acaba penalizado
Os médicos e demais profissionais que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também são contratados pelo município e, muitas vezes, precisam ser realocados para outras unidades de urgência e emergência que estão com escala defasada. Com isso, a prestação de socorro realizada pelo órgão também é penalizada.
Conforme uma fonte que preferiu não se identificar, o serviço que atende 18 municípios da região deveria ter, no mínimo, três médicos e quatro técnicos auxiliares de regulação médica (Tarms). Em não raras oportunidades, entretanto, o órgão opera com apenas um médico e dois Tarms, responsáveis por atender os 10 ramais que recebem chamados na Central de Regulação.
"O problema é que, obrigatoriamente, tem de haver um médico na central. Se ocorre um acidente grave, vai uma enfermeira no lugar do médico, o que não poderia acontecer", comenta.
Questionado pela reportagem, o coordenador do Samu em Bauru, Carlos Eduardo Sacomandi, confirmou que a unidade avançada já foi acionada para socorro apenas com a presença de uma enfermeira pela falta de médicos nos plantões.
?Saúde chegou no limite do suportável?
Ainda que a precariedade no atendimento prestado nas unidades de urgência e emergência de Bauru ganhem os holofotes em casos mais graves - quando pacientes chegam a ficar cinco, seis ou mais horas na fila de espera -, servidores da saúde são categóricos em afirmar que o déficit de profissionais é uma regra na rede municipal. Com as lacunas criadas nas escalas de plantões, os que permanecem no trabalho sentem-se ainda mais pressionados, num ambiente já bastante estressante como são as unidades de saúde de urgência e emergência.
"Chegamos no limite do suportável. Para a população, fica parecendo que tudo está funcionando bem e que, de vez em quando, acontece algum problema. Mas isso não é verdade. O sucateamento da saúde municipal é algo que se arrasta há anos e ficou mais crítico com a criação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e com a regionalização do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que ampliou sua abrangência para 17 municípios, além de Bauru", analisa um médico que aceitou conceder entrevista ao JC sob a condição de não revelar sua identidade.
Ele conta que os valores pagos pelos plantões, bastante aquém dos praticados pelo mercado, desestimularam a categoria, assim como os demais funcionários da saúde em relação a remuneração paga por horas extras, que também foi rebaixada. De acordo com o que informaram funcionários, motoristas que recebiam R$ 140,00 por um plantão de 12 horas passaram a receber R$ 50,00. Já faxineiras ganham R$ 20,00 e os técnicos auxiliares de regulação médica (Tarms) do Samu, R$ 40,00.
Na opinião de outro médico, um dos erros do PCCS foi igualar o pagamento de salários com os dos servidores de unidades básicas de saúde ? embora o serviço de urgência e emergência seja entendido como mais estressante e insalubre. Atualmente, um profissional recebe R$ 3.360,00 iniciais para 20 horas semanais de trabalho.
"Ninguém quer trabalhar por este salário, nem pelos valores que se pagam pelos plantões", diz.
