A decisão judicial que tornou obrigatória a utilização das tornozeleiras eletrônicas aos detentos do regime semiaberto das unidades prisionais de Bauru que saem diariamente para trabalhos externos agradou a maior parte dos setores da sociedade. Entretanto, após duas semanas da medida ter entrado em prática, os reeducandos estão se manifestando contra a medida. Segundo eles, as tornozeleiras não são retiradas quando retornam às unidades e, por isso, muitos já estariam pedindo até mesmo demissão dos empregos. A decisão judicial foi determinada pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Davi Márcio Prado da Silva, e divulgada com exclusividade pelo JC no fim do mês passado. Na ocasião, segundo o que a reportagem levantou junto às unidades prisionais da cidade ? Penitenciária 1 e 2 e o Instituto Penal Agrícola (IPA) ?, existiam aproximadamente 500 detentos que faziam trabalhos externos em Bauru. Entretanto, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não confirmou oficialmente esse número.
Com medo de represálias, nenhum dos reeducandos ouvidos pela reportagem quis ser identificado. "O desconforto é grande. O que era para ser usado da portaria para fora, virou algo agregado ao corpo, que não é sequer retirado quando voltamos para o presídio", aponta um dos detentos.
De acordo com a reclamação deles, a parte do equipamento utilizada para recarregar a tornozeleira é recolhida, entretanto, o objeto em si fica permanentemente preso junto aos reeducandos.
"Como estamos tendo que usar o dia inteiro, inclusive quando voltavamos para o presídio, começou a incomodar bastante. Temos que dormir com o aparelho, tomar banho com ele e tudo mais. Como fica nas juntas (do tornozelo), começou aparecer até lesões em alguns reeducandos", denuncia outro beneficiado.
Entretanto, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) os detentos precisarão se acostumar à medida. Por meio da assessoria de comunicação, foi informado que o aparelho é composto justamente pelas duas partes: a tornozeleira e a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), item que é ligado ao satélite e faz a recarga da bateria do equipamento.
Assim, a SAP explica que somente a UPR é recolhida para ser recarregada durante a noite, sendo que a tornozeleira fica presa ao detendo 24 horas por dia. "Uma vez instaladas, as tornozeleiras permanecem no reeducando de forma permanente. Composta por fibra ótica, o rompimento da tornozoleira acusaria violação no Sistema SAC24", emitiu, em nota.
Demissões
Os reeducandos, contudo, reclamam bastante da medida. Alguns chegaram ao ponto de pedir demissão. "É algo que incomoda bastante. Eu não ia usar esse aparelho dia e noite. Por isso, saí do emprego. Com o dinheiro que ganhava, ajudava minha família de quatro pessoas", conta o detento.
Ele também aponta outra questão polêmica: a estigmatização. "Eu acho que é algo muito constrangedor. Sei que tenho uma dívida com a sociedade e estou pagando por ela. Não ligaria de usar, mas acho que poderiam fazer algo menor e menos visível. Algo que chamasse menos a atenção. Ficamos taxados com isso", explica o reeducando, que pediu demissão há cerca de dez dias.
Segundo ele, outros reeducandos também seguiram o mesmo caminho, sendo que alguns estão até mesmo recusando ofertas de empregos. A reportagem consultou duas empresas bauruenses ? que tiveram os nomes preservados ? empregadoras de mão de obra de detentos, mas elas não confirmaram quaisquer demissões. Em nota da assessoria de imprensa, a SAP também alegou não ter recebido notícias de demissões por conta do uso do aparelho.
Problemas
Apesar de não confirmarem a ocorrência de demissões motivadas pelo uso da tornozeleira eletrônica, os proprietários das duas empresas bauruenses que utilizam a mão de obra das unidades prisionais afirmaram que houve muitos problemas nos dias iniciais em que a medida entrou em prática.
"Sem motivo, as luzes começavam a piscar e eles (os reeducados) ficavam preocupados. Nós víamos que eles não estavam fazendo nada, mas, o aparelho indicava que essa não era a situação. Então, tínhamos que parar nosso trabalho e entrar em contato com a unidade prisional para avisar que era o aparelho que apresentava problemas", conta um dos empresários, que emprega cerca de 30 detentos.
Já outra comerciante foi mais incisiva e até mesmo passou a reprovar a medida. "Teve um dia que acabou a energia e não recarregaram as tornozeleiras nos presídios. Quando eles chegaram aqui, acabou a bateria. Foi um transtorno. Atrapalhou o trabalho deles e o nosso. Na verdade, acho que não está ajudando", completa.
