Depois de 13 anos, a lei municipal 44/98 deve começar a ser cumprida e a fritura de petiscos - como pastel, camarão e iscas de peixes - feitos na faixa de areia do Guarujá, na Baixada Santista, está com os dias contados. Desde o dia 11, prefeitura começou a notificar os ambulantes que fritam alimentos na praia para que, passados os prazos de adaptação, aqueles que não respeitarem as regras sejam multados a partir de 14 de março, quando termina a temporada de verão.
"Tivemos que oficializar isso agora para depois eles (ambulantes) não dizerem que não sabiam. De um tempo para cá, por mais que a gente converse, os ambulantes voltaram a jogar óleo da fritura na galeria de água pluvial e na areia, colocando em risco a Bandeira Azul da praia do Tombo", explica o secretário do Meio Ambiente do Guarujá, Elio Lopes, referindo-se à certificação internacional de qualidade socioambiental conquistada pela praia no final do ano passado.
Segundo Lopes, os ambulantes estão conscientes da necessidade de se cumprir a lei e satisfeitos por terem tempo hábil para se organizar para a próxima temporada. "São nas dificuldades que as pessoas se unem, né? Eles já estão se organizando para juntar uns três, quatro, e alugarem um lugar fora da praia para fazer as frituras, porque a venda não está proibida, o que é proibido é fritar o alimento na praia, ter óleo e botijão de gás", explicou Lopes.
A alternativa estudada é que um ambulante fique no carrinho, vendendo bebidas e alimentos não fritos e pegando os pedidos de porções para passar por rádio para o outro ambulante, que ficaria nessa "central de frituras", cozinharia o alimento e levaria até a praia.
Lopes lembra que a lei é extensiva a toda a orla do município - e não se restringe à praia do Tombo -, mas por causa da Bandeira Azul, a fiscalização será iniciada nesta praia. "Mas os ambulantes de todas as praias já estão sabendo que mesmo antes do Carnaval terminar, quem for pego jogando óleo na areia vai ter a licença cassada", adverte.
A decisão ainda divide os ambulantes. "Achei bacana darem esse tempo porque eu estoquei R$ 900,00 de peixe e estava ficando desesperada se não pudesse vender, mas até o Carnaval dá para eu vender tudo", afirma a ambulante Maria das Dores, que há 12 anos trabalha na barraca "Tia Maria", na praia do Tombo.
Já o representante dos barraqueiros da praia de Pernambuco, Lueci Bispo dos Santos, afirma que a categoria vai protestar e procurar a Câmara Municipal para mudar essa lei.
"Aqui em Pernambuco não tem como fazer a fritura em outro lugar, pois não temos calçadão e as casas de alto padrão fecham a praia. Para fritar em um local daqui a cinco quadras, a porção vai chegar murcha e fria na praia. Vamos brigar porque precisamos disso para viver, ir para a praia para vender refrigerante e bebida não adianta nada", afirma.