Brasília - O projeto do governo com a política de valorização do salário mínimo até 2015 e reajuste para R$ 545,00 este ano deve ser votado na próxima quarta-feira, informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. O projeto do governo foi aprovado por ampla maioria na Câmara na noite de anteontem. As duas propostas da oposição, de R$ 560,00 e R$ 600,00, foram derrotadas.
Segundo Jucá, que conversou com líderes oposicionistas ontem, haverá votação nominal na quarta à tarde, e a oposição deve apresentar destaques com valores superiores ao proposto pelo governo, que possui maioria na Casa. "O governo tem trabalhado junto à base e acredita concretamente na vitória por uma margem grande de votos", afirmou Jucá. Na avaliação do senador as possíveis emendas apresentadas serão rejeitadas.
O governo espera que o projeto aprovado pela Câmara não sofra alterações no Senado e siga para a sanção presidencial.
Jucá, um dos cotados para assumir a relatoria da matéria, lembrou que será editada uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5 %, centro da meta de inflação, assim que o projeto do governo for aprovado.
Embora tenha maioria dos senadores, o governo deve enfrentar divergências na base. O petista Paulo Paim (RS), por exemplo, anunciou ontem que apresentará emenda que fixa o valor do mínimo deste ano em R$ 560,00, resultado da antecipação de R$ 15,00 do reajuste do próximo ano.
"O que eu proponho, no campo da negociação, é que haja uma antecipação do reajuste que seria dado em janeiro de 2012", declarou o senador, que se disse um defensor da política de valorização do mínimo adotada pelos governos Lula e Dilma.
O líder da bancada petista no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que irá "apelar fortemente" aos correligionários que não apresentem emendas. Segundo Costa, senadores do partido mantêm conversas com Paim para demovê-lo da ideia. Senadores da bancada devem se reunir na próxima terça para discutir se fecharão questão em relação ao mínimo.
Outra estratégia que será usada para unificar o partido da presidente Dilma Rousseff na votação será uma reunião na terça com um representante da equipe econômica que irá apresentar os argumentos do governo. Na Câmara, compareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que irá apresentar uma proposta de reajuste do mínimo para R$ 600,00 - valor defendido pelo tucano José Serra na eleição presidencial do ano passado. Além disso, pretende apresentar uma emenda para suprimir um artigo do texto enviado pelo Executivo que delega à presidente da República a tarefa de determinar o valor do salário mínimo de 2012 a 2015 por decreto.
O DEM vai apresentar uma emenda com o valor de R$ 560,00 para o mínimo, segundo a assessoria do partido.
Dias reconhece, no entanto, a dificuldade de vencer a base aliada na votação. Na Câmara, o governo alcançou uma ampla vantagem de votos em relação à oposição.
Contra ?constrangimento?
Petista vota pelos R$ 560
Brasília - O deputado Francisco Praciano (PT-AM) foi um dos dois deputados petistas que votaram pela aprovação da emenda de R$ 560,00, contrariando a orientação do governo e de seu partido.
Segundo ele, a atitude foi para "tentar compensar sua cabeça e seu coração e evitar constrangimento" por causa do aumento de mais de 60% concebido aos deputados e senadores.
No ano passado, os parlamentares reajustaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.
O petista diz que ninguém do governo o procurou após a votação e afirmou não acreditar em nenhum tipo de retaliação. "Como posso entender que um partido dos trabalhadores retalie um parlamentar que em determinado momento tentou dar um aumento de R$ 0,50 por dia para o trabalhador?", questionou.
Praciano negou ainda temer por cortes em suas emendas parlamentares. "Não faço política com emendas e nem com cargos." Sobre a cena política "inusitada" de ver deputados de seu partido vaiados por centrais sindicais e os da oposição aplaudidos, disse que essa "pressão é natural e faz parte do jogo".
Na próxima batalha para a presidente Dilma Rousseff na Câmara, Praciano deve seguir a mesma linha. Disse que quer um reajuste maior na tabela do Imposto de Renda do que os cerca de 4,5% defendidos pelo governo.
Francisco Praciano e Eudes Xavier (PT-CE) foram os únicos deputados petistas que votaram contra os R$ 545,00, valor que foi mantido pela Câmara na noite de anteontem.
O PMDB, principal aliado do PT, votou 100% com o governo.
Ministros do STF questionam decreto
Brasília - Ministros do STF lançaram ontem dúvidas sobre a legalidade de parte do projeto de lei aprovado pela Câmara que fixou o salário mínimo em R$ 545,00. O problema estaria no artigo que permite ao governo fixar o valor por meio de decreto até 2015, e não mais por lei aprovada pelo Congresso. A reportagem conversou com 4 dos 11 ministros sobre o caso.
Segundo três dele , repassar a prerrogativa da definição do salário pelo Congresso para o Executivo por decreto pode ser inconstitucional, por ferir o artigo 7.º da Constituição que determina como direito dos trabalhadores "salário mínimo, fixado em lei".
