O presidente da Fundação de Previdência (Funprev), Vanderlei Tomiati, reiterou ontem a importância do projeto de lei que tramita na Câmara ser aprovado. O objetivo é salvaguardar o caixa futuro da aposentadoria e pensão dos servidores municipais, grupo que congrega quase 8.000 trabalhadores, sendo 2.100 aposentados e pensionistas que dependem diretamente do órgão previdenciário.
"O projeto que tramita na Câmara para apreciação refere-se à destinação de aporte financeiro por parte da prefeitura e não tem relação com a implantação dos PCCSs. Diz respeito ao pagamento dos R$ 424 milhões devidos à fundação ao longo de sucessivas administrações do passado, de 1991 a 2001", assinalou.
De acordo com Tomiati, o último cálculo atuarial, que é feito obrigatoriamente todos os anos, apontou o déficit de R$ 424 milhões na fundação de previdência municipal. Vale lembrar que o Ministério da Previdência permite que esse montante seja parcelado por 35 anos. "O projeto de lei vai aportar a Funprev com relação ao déficit atuarial e envolve benefícios consolidados, ou seja, os valores hoje recebidos pelos aposentados e pensionistas e valores hoje recebidos pelos servidores efetivos", explicou.
Na avaliação da fundação é prejudicial aguardar novo cálculo atuarial para apreciação da matéria.
