Itapuí ? Duas ações civis públicas distintas, ajuizadas pelo Ministério Público (MP) em Jaú, apuram supostas irregularidades na aplicação da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), José Gilberto Saggioro (PPS), nos anos de 2008 e 2009. Entre as irregularidades, estão pagamento por cursos de capacitação não realizados, verbas gastas sem comprovação e pagamentos indevidos de horas extras a professores.
A primeira ação, relativa ao exercício de 2008, teve origem a partir de representação feita pela mesa diretora da Câmara de Itapuí ao MP. Segundo o documento, o prefeito teria pago R$ 5,5 mil a uma empresa de Ribeirão Preto, com recursos do Fundeb, pela capacitação de profissionais da educação, sem que a realização do curso fosse comprovada.
Os professores alegaram ao promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini, autor da ação, que não foram notificados para fazer qualquer curso de capacitação. A empresa informou ao MP que não realizou cursos no município, mas sim, disponibilizou software de contabilidade à prefeitura. Segundo ela, a nota fiscal foi preenchida incorretamente por imposição do Executivo.
"Sendo assim, não resta dúvidas que a manobra utilizada pelo Poder Público municipal teve como único objetivo apropriar-se de forma indevida dos recursos públicos enviados pelo Governo Federal aos Municípios, através do Fundeb, uma vez que tais recursos são destinados exclusivamente para pagamento dos funcionários e manutenção", diz o promotor na ação.
As contas de Itapuí referentes ao exercício de 2008 receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão, além de não aplicar, durante o ano, o mínimo da verba do Fundeb exigido por lei, o município teria feito a contabilização irregular do saldo do fundo e desviado de finalidade cerca de R$ 765.624,43 da verba federal da educação.
A segunda ação, referente ao exercício de 2009, foi motivada por representação enviada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Itapuí ao MP de Jaú. O grupo aponta que, nas reuniões periódicas, a prefeitura não envia os documentos necessários para que o conselho acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos da educação.
Após várias tentativas, conselheiros conseguiram retirar na sede do Executivo documentos, entre eles, extratos bancários das contas do Fundeb, que foram entregues a um técnico de contabilidade para análise. Relatório feito até o terceiro trimestre de 2009 apontou a existência de diferenças no valor de R$ 586.739,34, não comprovadas e não demonstradas ao Conselho.
Posterior análise do 4º trimestre revelou diferenças na ordem de R$ 616.119,24. Também foi constatado pagamento irregular de professores da rede municipal, que recebem horas extras pagas com verba do Fundeb por serviços prestados em entidade filantrópica que também recebe recursos da prefeitura.
No início desta semana o TCE emitiu novo parecer desfavorável à aprovação das contas de Itapuí, desta vez em relação ao exercício de 2009. Entre as principais irregularidades apontadas pelo órgão estão utilização irregular de recursos do Fundeb, não pagamento de precatórios judicias e falta de repasses do duodécimo à Câmara.
Nas duas ações civis públicas, o MP chegou a enviar ofícios com pedidos de informações ao prefeito de Itapuí, mas ele não respondeu às solicitações. Agora, o promotor quer que Saggioro seja condenado pela Justiça por improbidade administrativa.
O prefeito tem 15 dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que, assim que for oficialmente notificado sobre o teor das ações, vai consultar seus advogados para prestar esclarecimentos. Saggioro disse ainda que está tranquilo em relação à correta utilização dos recursos do Fundeb no setor da educação.
