As maiores expectativas para a sessão da Câmara de Bauru, hoje à tarde, são as de que os vereadores discutam a briga entre assessores demitidos e o secretário das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira, que acabou em denúncias na polícia e no Ministério Público. Em discussão, também, uma reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Bauru (Comad), projeto proposto pelo Executivo.
O caso da Sear foi recebido na semana passada pelo Legislativo e deverá, a partir de agora, tramitar na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, presidida pelo vereador Moisés Rossi (PPS). Dependendo das avaliações da comissão, os encaminhamentos podem tomar rumos variados. É difícil prever. Vai depender do que pode ou não ser provado por ambos os lados.
Já em relação ao Comad, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) quer agilidade do Conselho Antidrogas criado em 2001 na administração Nilson Costa. De acordo com Rodrigo, as modificações propostas na atuação do Comad pretendem resolver um grave problema na estrutura de atendimento aos dependentes, principalmente, do crack, que faz cada vez mais vítimas, principalmente, na faixa etária de adolescentes e jovens. "A dependência do crack suplantou todas as situações que a gente tinha em relação a outras drogas", destaca o chefe do Executivo.
O reflexo, conforme Rodrigo, é que o município enfrenta sérias dificuldades para tratar adolescentes dos sexo feminino dependentes químicos que necessitem de internação. O problema se agrava justamente em uma faixa etária de usuários de crack que se alastrou pelo País.
Rodrigo destaca que o projeto de lei proposto passa o Comad para a esfera de atuação da Secretaria Municipal de Saúde e não mais da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, as entidades que atuam no tratamento de viciados, como Esquadrão da Vida e Comunidade Bom Pastor, passarão a se relacionar em convênios com a pasta da Saúde. Atualmente, os convênios com essas entidades são firmados com a Sebes.
Rodrigo espera que as mudanças possam fazer o Comad definir políticas públicas para o segmento.
A terceira sessão ordinária realizada hoje também debaterá em segunda discussão outros quatro projetos de lei, três dos Executivo, tratando das diretrizes de elaboração do orçamento, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata de vagas em pontos de táxi, e recursos do Orçamento para a Saúde. Do vereador médico Paulo Eduardo de Souza (PSB), a pauta tratará uma proposta de transformação do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) em Fundação.
Também em primeira discussão, consta da sessão uma modificação na lei número 3.361 de 1991, acrescendo os membros do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros de Bauru e ainda revoga a lei número 4.733. Em discussão única, há duas denominações de vias públicas.
