A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniu durante a manhã de ontem e um dos principais assuntos abordados foi a representação contra o atual secretário municipal das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira. O vereador Moisés Rossi (PPS), presidente da comissão, avalia que as provas apresentadas pelos denunciantes não elucidam os fatos descritos e o grupo solicitou informações à Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Estado e também ao Executivo. O promotor da cidadania, Fernando Masseli Helene, informa que vai ouvir todas as testemunhas sobre o caso no dia 11 de março.
Além de Rossi, fazem parte da comissão os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Marcelo Borges (PSDB), Natalino Davi da Silva (PV) e Renato Purini (PMDB). O grupo permaneceu reunido das 9h às 10h30 para analisar a representação encaminhada ao Legislativo na semana passada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região. As instituições também procuraram o Executivo e o Ministério Público Estadual.
As denúncias citam que assessores contratados em comissão na Sear teriam sido obrigados a se filiar ao PTB, partido comandado por Oliveira, como condição para atuar na pasta. Também falam na cobrança de 5% dos vencimentos mensais para pagamento de cabos eleitorais e estrutura da campanha a deputado de Ricardo. O secretário rejeita as acusações.
"Demos uma olhada em conjunto nos documentos. Mas, na verdade, eles apresentaram algumas denúncias, mas a documentação que juntaram não tem muita ligação com as denúncias que fizeram. Elas dizem respeito a outras denúncias. São e-mails, anotações manuscritas que falam sobre internações médicas. Acabamos numa saia-justa", conta Moisés.
A comissão ainda não nomeou relator para o caso, mas pediu informação para a Polícia Civil, Executivo, Promotoria e Polícia Federal (PF). "Para verificar se existe novas documentações, uma vez que isso chegou a ser aventado. Também questionamos as providências que eles estão tomando", conta. De acordo com Rossi, a Polícia Federal (PF) foi acionada uma vez que há denúncia de possível crime eleitoral. Porém, de acordo com o delegado chefe da PF Carlos Alberto Fazzio Costa, ainda não há nenhum procedimento instaurado para averiguar fatos relativos ao caso.
Com as informações, Rossi espera ter melhores condições para iniciar a apuração. "Para a gente ter um pé maior, pois não há provas contundentes contra as acusações feitas, a não ser as palavras deles. Isso será necessário para termos uma estrutura, até para que a gente não saia montando investigação sem base sólida", pondera.
O vereador acredita que até a próxima reunião a comissão já tenha os dados requeridos. Então o grupo analisará as novas informações e será nomeado relator para o caso. "Pensamos em chamar o Ricardo Oliveira e alguns denunciantes para falar sobre o caso", conta. "As denúncias são graves, as comprovações e subsídios que temos ainda são frágeis. Então, até para não cometermos alguma injustiça, preferimos ter um pouco de cautela", pondera o vereador.
Promotoria
O Ministério Público instaurou na sexta-feira passada inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa na Sear a partir da representação.
De acordo com o promotor Fernando Masseli Helene, as testemunhas arroladas na representação serão todas ouvidas no mesmo dia ? 11 de março. "Ao final do inquérito, iremos chamar o secretário Ricardo Oliveira. Ele tem que exercer o seu direito de defesa", pontua o promotor.
