Os vereadores que formam o núcleo de oposição ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal de Bauru anteciparam, ontem, que só irão aprovar o projeto de redução de juros e refinanciamento de dívidas que está na Casa se o Executivo se comprometer a aplicar a receita desta operação no programa de tratamento de esgoto. Embutido no posicionamento de sete vereadores oposicionistas está o recado ao prefeito de que o grupo não quer endividamento do município em forma de empréstimo para a conclusão das obras do tratamento.
Ou seja, três vereadores do PSDB, dois do DEM e dois do PPS posicionam no projeto de lei do Refinanciamento Fiscal (Refis) que a oposição apoia as medidas desta proposta para que a administração municipal amplie receitas (e cobre devedores), desde que esses recursos extras sejam canalizados, ao longo dos próximos anos, para o fundo do esgoto.
O prefeito disse ontem à noite que vai estudar a proposta. Ponderação mais do que esperada. Ele deve ter percebido que a oposição diz que o Executivo que cumpra sua parte: cobre os devedores de impostos que terá recursos para construir a sonhada estação de tratamento.
O custo estimado para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bauru é de R$ 117 milhões, mas o projeto pode ser realizado em módulos, diluindo o valor ao longo do cronograma e evitando o endividamento. Já a dívida ativa a receber de devedores do município supera os R$ 90 milhões.
O projeto de lei encaminhado ao Legislativo em setembro do ano passado está em avaliação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A proposta estipula regras para o parcelamento administrativo digital das dívidas, sobretudo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O relator da matéria é o vereador Roque Ferreira (PT).
Para ser aprovada, a proposta precisa de dois terços dos votos da Casa. Por isso mesmo é que os votos dos sete vereadores do núcleo da oposição (aqui nem se considera o voto do vereador Roberval Sakai do PP) são fundamentais para Agostinho aprovar a medida.
Grupo dos 7
Os vereadores do PSDB - Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos -, os do PPS, Moisés Rossi e Amarildo de Oliveira, além de Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, estes do DEM, convidaram a imprensa na tarde de ontem para anunciar a posição do grupo oposicionista sobre o projeto do Refis. O presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP), que foi eleito com os votos da oposição, não participou do encontro alegando problemas de Saúde. Seu colega de partido, Luiz Carlos Bastazini, também não foi, mas é sabido que ele vota a favor do prefeito.
De acordo com Borges, os partidos de oposição chegaram ao consenso que o projeto enviado à Câmara precisa ser alterado. "Temos um posicionamento conjunto sobre como vamos votar e a proposta que temos de alterações. Caso o prefeito atenda as propostas, votaremos o projeto o mais rápido possível", garante o tucano.
Para o grupo, o principal compromisso é a destinação do montante arrecadado. Como é uma verba que não é prevista no orçamento atual, os vereadores da oposição querem que o dinheiro levantado seja investido no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Segalla pondera que alguns contribuintes de Bauru podem não ficar satisfeitos com o projeto de refinanciamento de dívidas, uma vez que pagaram todos os seus tributos em dia. "Entendemos que é preciso mostrar que quem pagou em dia também terá benefícios. Por isso, precisaria ser empregado em algo que traria melhorias para o coletivo", pondera o vereador.
Ou seja, quem cumpre suas obrigações com o município teria o alívio, indireto, pelo menos, de que os valores a serem recebidos dos devedores serão utilizados para beneficiar a todos ao longo do tempo: o tratamento de esgoto.
Como a discussão do tratamento de esgoto na cidade está indefinida, os vereadores ponderam que ao direcionar esse dinheiro para o fundo o processo poderá ser agilizado. "Por isso, entendemos que a verba deve ir para acelerar e abreviar o tratamento de esgoto. É um benefício para a cidade inteira", reitera Segalla.
Outro argumento embutido no raciocínio da oposição é que, com a medida, a prefeitura acerte suas contas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), cujos recursos também seriam canalizados para o programa de tratamento de esgoto. Isso porque o próprio prefeito já antecipou que quer vincular o acerto com o DAE ao aumento das receitas no fundo de esgoto.
O grupo afirma que caso não haja acordo, rejeitam a proposta do Refis. A ideia dos vereadores é que o prefeito retire a proposta e envie uma substitutiva, com as alterações sugeridas. "Nós estamos oferecendo uma proposta para o problema de tratamento de esgoto na cidade", pontua Borges.
Rodrigo vai avaliar
Ao ser questionado sobre a proposta dos vereadores de oposição, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), afirmou que vai analisar a viabilidade técnica da sugestão. "Eu não tenho como me posicionar agora, porque não sei se é possível separar daquilo que entra no cofre público o montante que virá desses pagamentos", observa.
Ele lembrou do rateio obrigatório sobre receitas. "Sei que 25% do que entra deverá ser encaminhado obrigatoriamente para a Educação e 15% para a Saúde. O que sobra, não sei se dá para diferenciar no caixa da prefeitura. Preciso conversar com a Secretaria Municipal de Finanças. Vamos analisar a questão técnica", pontua.
Para ele, faz parte da discussão política a discussão feita pelo bloco de oposição. Ele também pondera que o projeto enviado à Câmara não irá beneficiar o mau pagador. "Não queremos que o projeto beneficie o mau pagador, mas criar situações para aquele contribuinte que hoje não tem condições de continuar pagando, voltar para sua condição de regularidade. É um ?refis? onde não vai valer a pena para o contribuinte ter deixado de pagar no momento adequado", ressalta o prefeito.
Mas o discurso, agora, tem um obstáculo novo a ser superado: como explicar para o contribuinte que exatamente o devedor mais antigo, o que está mais tempo evitando cumprir suas obrigações, terá juro zero.
