Vereadores de apoio ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) criticam a proposta do núcleo de oposição de atrelar os recursos provenientes do Refinanciamento Fiscal (Refis) ao programa de tratamento de esgoto. Segundo eles, não é atribuição do Legislativo determinar onde deve ser gasto o dinheiro do município. Eles sustentam que isso cabe somente ao Executivo.
De acordo com matéria publicada pelo JC na última sexta-feira, os sete vereadores de oposição disseram que só irão aprovar o projeto de redução de juros e refinanciamento de dívidas, que está na Câmara, se o Executivo se comprometer a aplicar a receita desta operação no programa de tratamento de esgoto.
Os três vereadores do PSDB, dois do DEM e dois do PPS querem que a administração municipal amplie receitas (e cobre devedores), desde que esses recursos extras sejam canalizados, ao longo dos próximos anos, para o fundo do esgoto.
O líder do prefeito na Câmara, o vereador Renato Purini (PMDB), disse que ainda não houve uma conversa para definir o posicionamento da situação. Isso deverá ser feito hoje (segunda). No entanto, na opinião dele, o discurso adotado pela oposição é equivocado.
"A função do Legislativo é legislar, apontar caminhos. Não é para dizer, muito menos impor, o que o prefeito tem de fazer com o dinheiro", opina. Segundo ele, o prefeito está aberto ao diálogo. Para o vereador, não há dúvida de que a questão do esgoto é uma prioridade para Bauru, mas não a única.
O posicionamento do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) é parecido. A exemplo de Purini, ele reclama da falta de diálogo por parte dos vereadores da oposição. De acordo com ele, a atitude dos oposicionistas foi um tanto radical, passando um recado de que se não for do jeito que eles querem não tem acordo. "Cadê o diálogo", questiona.
Segundo Paulo Eduardo, existe uma grande disposição do prefeito ao diálogo, mas, na avaliação dele, parece que a oposição não tem a mesma preocupação. "Por que querer impor? Se a ideia é boa, então, nos convença disso", propõe.
Para o vereador Roque Ferreira (PT), relator da matéria, não é de bom tom na prática política ficar dando ultimato. Segundo ele, atitudes assim fecham portas e dificulta o diálogo.
O petista também sustenta a argumentação de que a Câmara não tem poder para determinar onde será aplicada a receita do município, a não ser durante a elaboração do orçamento anual.
Roque ressalta que já existe um fundo destinado ao tratamento do esgoto. Ele lembra que a população bauruense paga todo mês, nas contas de água e esgoto, uma tarifa para ser usada nessa prioridade
"Essa situação tem de ser debatida porque a cidade tem outras prioridades, como a falta de galerias pluviais, por exemplo", cita.
Sem 11 votos, o Executivo não consegue aprovar nem o Refis e nem outros projetos importantes, como o eventual financiamento para tratar o esgoto e a revisão na planta do IPTU, previstos para serem discutidos neste ano.
Interpretação
Mas os vereadores de oposição não quiseram apenas manifestar a posição do grupo em relação ao Refis. Marcelo Borges, Giba dos Santos e Fernando Mantovani, estes do PSDB, Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, do DEM, e Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi, ambos do PPS, indicam ao Executivo que não vão aceitar, desde já, a pretensão de Rodrigo Agostinho de aumentar o endividamento da cidade para antecipar as obras (bastante atrasadas) do tratamento de esgoto.
O pano de fundo é que a oposição está dando recado direto ao prefeito de que ele já tem recursos disponíveis para construir a estação de tratamento. Para tanto, basta cobrar com vigor os devedores e destinar verbas vinculadas para o fundo de esgoto.
A população paga, todo mês, embutido na conta de consumo de água, 40 pontos percentuais (ou 25% do total da fatura) como recurso destinado ao fundo de tratamento, que arrecada pelo menos R$ 15 milhões por ano somente para esta finalidade.
Mas o DAE acena com novo aumento de tarifa, mesmo tendo fechado os dois últimos anos, ambos no atual governo, com receita maior do que o previsto. Em 2010, a administração Rodrigo no DAE arrecadou R$ 4,8 milhões a mais do que estabeleceu em orçamento.
Sobre o Refis, os vereadores oposicionistas defendem aplicação de juro moratório zero para atrair devedores a renegociar com o Executivo. Pelo menos R$ 90 milhões em dívida ativa estão acumulados sem recebimento por devedores, sobretudo de impostos como o IPTU e ISSQN.
