Presidente Alves ? O prédio da Câmara de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) amanheceu fechado ontem de manhã, após a tumultuada sessão ordinária de anteontem que instalou uma Comissão Processante (PC) com pedido de destituição do cargo do presidente da Casa, Waldir Luiz Lamberti, o "Bady" (PTB), por suposta violação do Regimento Interno na indicação das comissões permanentes.
O vice-presidente Reginaldo Moraes Anastácio (PTB) declarou que, ao chegar ao prédio logo pela manhã, junto com os demais membros da CP escolhidos por sorteio anteontem à noite, não conseguiu entrar no prédio do Legislativo. "Tudo estava trancado", disse. Ele tentou contato com "Bady" e os funcionários para obter a chave, mas não encontrou ninguém.
"Vamos verificar qual a medida judicial para abrirmos a Câmara ou vamos reunir em outro local para continuar a tramitação da Comissão Processante", frisa o vice-presidente.
Ontem os vereadores Paulo Cesar Navarro (DEM), Vanusa Barbosa Alves Coelho (DEM) e Reginaldo Moraes Anastácio, o Massarico (PTB), registraram na delegacia seccional de Bauru boletim de ocorrência (BO) de preservação de direito devido ao suposto extravio do DVD das gravações da sessão de segunda-feira.
A reunião foi interrompida na segunda-feira às 20h49 pelo presidente da Câmara, quando ia ser lida a representação do vereador Sebastião Claviso (PPS) que acusa "Bady" de ter desrespeitado o Regimento Interno na nomeação dos membros das comissões permanentes em 6 de janeiro sem consultar os demais vereadores. No documento também é feita acusação de compra de voto na eleição de 2008 e até de dívida de gasolina em posto de combustível do atual presidente da Casa. Para Claviso, o vereador também cometeu quebra de decoro parlamentar. "Bady" se retirou da sessão e desligou todos os equipamentos. A sessão transmitida online pela Internet foi interrompida no momento da leitura da representação. Os vereadores acusam "Bady" de abuso de autoridade.
A Comissão Processante terá dez dias, a partir da notificação do acusado, para ele apresentar a defesa. Para a destituição do cargo são necessários seis votos. O autor da denúncia não tem direito a voto.
Advogado diz que prédio foi fechado
para evitar ?invasão e depredação?
O presidente da Câmara de Presidente Alves, Waldir Luiz Lamberti, escalou o assessor jurídico, Ricardo Cassim, para falar em seu nome ontem à noite. Para Cassim, a Comissão Processante foi constituída ilegalmente. A justificativa para manter o prédio fechado, de acordo com ele, foi evitar invasões, depredações e a integridade física dos funcionários.
Cassim afirma que vai ajuizar ação na Justiça. "A Comissão Processante foi constituída ilegalmente. Eles interromperam votação de projetos, por isso é nulo o ato de constituição da CP", declara.
O advogado acusa os vereadoes de abuso de autoridade e desobiência. "O presidente da Câmara é o regulador dos trabalhos do legislativo e representante legal. Ele suspendeu a sessão devido ao tumulto", afirma o advogado ao justificar o motivo de "Bady" ter se retirado do recinto.
O vereador acusado na representação também registrou BO na delegacia acusando os vereadores de tumultuarem a sessão e de desrespeitar o Regimento Interno sob argumento de que a representação só poderia ser lida após as discussões dos projetos de lei.
