A bancada de vereadores que apoia o prefeito na Câmara Municipal de Bauru (com exceção de Pastor Luiz) pediu a Rodrigo Agostinho (PMDB), em reunião ontem à noite, a abertura de sindicância administrativa para apurar denúncias de possíveis irregularidades na gestão junto à Secretaria de Administração Regional (Sear).
Os vereadores de situação consideram que não há motivos para o prefeito não apurar o caso, que envolve não só o secretário Ricardo Oliveira como alguns de seus ex-assessores, se o próprio titular da pasta se antecipou dizendo estar à disposição para prestar informações.
O prefeito disse que vai discutir com o Jurídico se há alternativa à abertura de sindicância administrativa para apurar fatos sem vinculação direta com agente político. "É que o Ricardo é secretário e os demais, acusadores, assessores. Todos são agentes políticos e uma tese no Jurídico é de que não cabe sindicância contra agente político, mas contra servidor. Mas vamos avaliar se é possível abrir apuração sobre os fatos elencados e não as pessoas. Outra discussão é se, para evitar nulidade, se o processo já de início teria a formação de equipe por secretários, ou seja, apuração com integrantes no mesmo patamar do eventual sindicado", aborda Agostinho.
A indicação é que o chefe do Executivo atenda o pedido da bancada e verifique os fatos. A questão, a esta altura, é política. Os vereadores acham que não há motivo para esticar a falta de apuração interna, o que gera desconforto junto à opinião pública e internamente.
O líder do prefeito na Câmara, Renato Purini, confirmou que a bancada pediu a abertura do processo. "Não se trata de acusar o secretário, mas de verificar administrativamente por sindicância se o que está sendo elencado procede ou não. É bom para o secretário, que terá a verificação interna, para o governo, que mostra transparência, e para os fatos, que poderão ser elucidados também pelo Executivo independentemente dos demais órgãos já estarem fazendo seu papel. Quanto mais demorar, mais se alimenta especulação", cita. Participaram da reunião de ontem à noite os vereadores Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB), Roque Ferreira (PT), Natalino da Pousada (PV), Carlinhos do PS (PP) e Carlão do Gás (PR). Pastor Luiz, que é do PTB, partido de Ricardo Oliveira, não participou.
Sakai compõe com Purini
sobre o voto do presidente
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Roberval Sakai (PP), informou ontem à noite que se reuniu com o líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), e decidiu eliminar a discussão sobre seu direito ou não de votar em projetos ou processos em que o quórum mínimo exigido seja a maioria simples (nove votos).
"Em que pese o entendimento da consultoria Jurídica de que o presidente pode manifestar seu voto nestes casos, para evitar insegurança jurídica nós vamos deixar de votar nos projetos de maioria simples para eliminar a divergência. Determinei à comissão de revisão do Regimento Interno que realize a verificação dessa situação para que o novo texto, que será submetido a plenário, defina regra explícita para o voto de qualidade (minerva) e o voto do presidente em que processos. Hoje o Regimento é omisso e o presidente poderia ser chamado a manifestar seu voto em votação nominal. Mas, enquanto se procede a revisão do Regimento, vou deixar de votar no quórum simples", aponta Sakai.
Ele também informa que verificou como se dá esta situação em outras Câmaras. "Para evitar discussão jurídica desnecessária, as Câmaras que contam com a mesma situação de Bauru adotam o bom senso e o presidente não vota. Ou seja, o quórum simples é alcançado pelos demais vereadores. Nos votos qualificados o presidente vota normalmente. Então decidimos seguir esta recomendação para evitar prolongar esta discussão", finaliza.
O vereador Renato Purini (PMDB) confirmou que discutiu a situação com Sakai. Ele advertiu, nas duas últimas sessões, que a votação do presidente em processos de quórum simples cria o ambiente para o chamado voto minerva de forma forçada e ilegal. "A tradição e o histórico é o presidente não votar, ou seu voto não ser computado. Agora se o presidente quer manifestar seu apoio à iniciativa, ele pode fazer isso ao final da votação, mas não votando. O presidente só vota em quórum qualificado (2/3). Vários vereadores observaram isso e colocamos para o presidente Sakai que a situação poderia gerar conflito jurídico e quem perderia era o parlamento local. Esperamos que a situação esteja superada", finalizou.
