Depois de enviar 105 endereços que flagrou com irregularidades no uso e ocupação do solo em Bauru à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o vereador José Roberto Segalla (DEM) já prepara novo pacote com mais uma centena de endereços para a prefeitura. Para ele, a estratégia de fiscalização da prefeitura está errada.
No início do mês, ele enviou fotografias com os respectivos endereços das situações de irregularidade que ele encontrou. Para cada endereço apontado, ele solicitou informações sobre quais providencias haviam sido tomadas. "Em caso de terem tomado alguma atitude, questionei a data e a cópia do procedimento. Caso contrário, perguntei quando seria tomada alguma providência".
Para o vereador, a prefeitura só intensificou a fiscalização de irregularidades da chamada Lei da Calçada, após reportagem publicada pelo Jornal da Cidade, na qual Segalla apontava até indícios de improbidade administrativa por parte do prefeito Rodrigo Agostinho, que não fazia valer a lei.
Eu continuo no processo de fotografar e enviar. Agora, ele incluiu em seu foco de atuação faixas publicitárias fixadas em espaços públicos. Apesar da prefeitura permitir esse tipo de propaganda, Segalla afirma que é preciso ter critério. "A prefeitura pode, se devidamente justificada, autorizar uma faixa de campanha de vacinação, tudo bem. Mas uma faixa de aula particular, não tem justificativa. Como a prefeitura vai dizer qual pode e qual não pode", ressalta.
O vereador aguarda as respostas das solicitações enviadas à Seplan e à Emdurb, para poder iniciar o debate sobre a forma da prefeitura fiscalizar. "Assim, poderei fazer mais perguntas. A pintura de guias em frente a edifícios, qual a justificativa? O que eles me responderem, terão uma nova resposta em cima", garante Segalla. Ele e sua equipe estão fotografando e identificando construções novas com toda a guia rebaixada - a lei permite rebaixamento de apenas 50% da calçada de imóveis com mais de 10 metros de fachada - entre outros casos.
A iniciativa de Segalla tem como objetivo cobrar que o poder público desenvolva uma nova estratégia de fiscalização. O vereador lembrou que em reportagem recente, o secretário municipal do Planejamento, Rodrigo Said, afirmou manter quadro de 40 fiscais. "Ainda é muito baixo, pois o número de problemas é muito alto. Eu não estou fazendo o trabalho de fiscal. Eu passo na rua, nos meus trajetos normais. Eu vejo um problema, paro o carro e fotografo. Não saio andando de carro procurando problemas. Se eu tivesse feito isso aí teria encontrado 10 vezes mais", calcula.
O vereador avalia que o método de trabalho atual não é eficiente. "Falta estratégia. Primeiro, os fiscais precisam ter pleno conhecimento da lei. Vi uma imagem de dois fiscais usando uma trena para medir a calçada. Precisa de dois fiscais para isso? Não precisa andar em dupla. A mim parece que falta estratégia de trabalho". "Uma maquininha de R$ 200,00 você tira uma foto que é a prova documental da irregularidade. Depois descarrega e manda a notificação", sugere Segalla.
Ele avalia que nos casos de infração da Lei das Calçadas, a notificação não precisa ser feita em nome do proprietário do imóvel, o que facilita a cobrança. "O responsável é quem está com a loja em funcionamento. E mesmo assim, o dono do negócio pode encaminhar para o responsável do imóvel. É tranquilo. Não é erreno com mato que eu não conheço o dono", compara.
Já vistoriados
De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), pelo menos 80 por cento dos endereços listados por Segalla, com supostas irregularidades com relação à Lei das Calçadas, já foram vistoriados e/ou notificados.
Por outro lado, a secretaria informa que ainda está dentro do prazo de 15 dias estipulado para terminar o levantamento solicitado pelo vereador. Mas quanto ao cumprimento do que determina a lei para os locais onde foi confirmada a irregularidade, a administração nada informou.
