O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem ao promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, que a administração municipal pode comprar área nas dependências do Lar Escola Rafael Maurício para implantar duas escolas, uma de ensino infantil e outra fundamental, no local. Com isso, a Prefeitura de Bauru resolveria o problema de demandas por unidades escolares no entorno do Jardim Ivone e, de outro lado, ajudaria a sanear a crise financeira da entidade. A dívida já estaria acumulada em R$ 450 mil e os recursos produtos da aquisição da área reduziriam o passivo.
"A prefeitura precisa construir escolas no Jardim Ivone, está no planejamento uma unidade de ensino fundamental e outra de ensino infantil. O Rafael Maurício tem área disponível e, se não houver impedimento, a prefeitura pode comprar essa área. O dinheiro pode ser a saída imediata para estancar a crise financeira, reduzindo o passivo", disse.
Segundo Agostinho, a compra da área exigiria aval do filho de Carlito Boaideiro, que doou a propriedade com finalidade específica quando da criação do lar escola. "O Tiago Avezedo, filho do doador da área, participou da reunião e disse ao promotor que concorda com a adequação para regularizar a área e ajudar a entidade neste momento difícil", conta.
A atual situação da entidade foi pauta de reunião solicitada pela prefeitura junto ao Ministério Público Estadual, na tarde de ontem. A reunião foi realizada na Promotoria da Infância e Juventude e contou, além do promotor Lucas Pimentel, com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho, a vice-prefeita Estela Almagro, o chefe de Gabinete, Giasone Cândia, os secretários municipais Darlene Tendolo (Sebes), Vera Caserio (Educação), Maurício Porto (Jurídico), Tiago Azevedo Guilherme, representante da família que doou a área para a construção do lar, Edmo Luiz de Almeida Lima, da entidade, Ana Paula Cardia Soubhia, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, e técnicas da Sebes.
A área total da instituição é de 48 mil m². Segundo a Secretaria da Educação, em razão da demanda apresentada, a prefeitura pretende implantar naquela região da cidade uma escola de ensino fundamental e uma unidade de atendimento infantil em período integral e a aquisição poderia atender a esse projeto.
A outra proposta apresentada diz respeito à locação, também pelo município, da área construída existente da entidade, o que garantiria espaço para o atendimento às demandas municipais da região, ou na área da educação, ou mesmo com os projetos sociais que são desenvolvidos no local para mais de 300 usuários, dentre eles mais de 260 crianças, além de garantir uma injeção financeira mensal para a quitação das pendências.
"A locação de instrutura existente com transferência de servidores municipais para darem continuidade em projetos já existentes depende de estudo financeiro. Vamos levantar e dar uma posição", ressaltou Rodrigo.
Dissolução
O déficit imediato da entidade já estaria na casa dos R$ 450 mil. Diante da situação, a Promotoria deu entrada nesta semana a um processo de recuperação da entidade com pedido de suspensão dos programas desenvolvidos no Lar Escola até a equação das dívidas. Mas, caso não haja saída, a medida vai culminar com discussão judicial para dissolução da entidade.
Com isso, Ministério Público, Drads e prefeitura, através das secretarias do Bem-Estar e da Educação, em conjunto com outras entidades, como a Apae, avaliam quais medidas devem ser desencadeadas para a garantia do atendimento aos 49 internos e também a manutenção dos programas sociais.
O Executivo adiantou que não tem condições de atender os internos.
Nesta sexta-feira, a vice-prefeita Estela Almagro, a secretária da Sebes, Darlene Tendolo; o secretário de Negócios Jurídicos, Mauricio Porto; e o chefe de Gabinete, Giasone Cândia, farão uma reunião com o departamento financeiro da entidade para conhecer mais detalhes do endividamento do Lar Escola.
Entidade tenta reformular direção
A entidade ainda espera a formação de chapas para assumir o controle interno, de acordo com informações do atual presidente, Edmo Luiz de Almeida Lima, que assumiu o cargo após a renúncia de Rincan Katsuhilo Nagao, no dia 12 de fevereiro.
Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal da Cidade, a dívida atual da entidade inclui pagamento a fornecedores, salários de funcionários e encargos trabalhistas. Essa situação delicada estaria inibindo o interesse de possíveis candidatos para que uma chapa fosse formada. O atual presidente alega que não deve se candidatar para continuar no posto.
A chapa deve ser composta por 10 membros: presidente, vice-presidente, primeiro tesoureiro, segundo tesoureiro, primeiro secretário, segundo secretário, procurador e três conselheiros fiscais.
De acordo com a administração do Lar Escola Rafael Maurício, qualquer sócio colaborador pode formar uma chapa para disputar a diretoria da entidade e não há restrições com relação ao tempo de filiação, tornando possível que as pessoas se associem à entidade durante a assembleia e apresentem sua chapa. Edmo Lima acredita que, se houver candidatos, eles apenas serão conhecidos durante a reunião.
O Lar Escola Rafael Maurício abriga atualmente 55 internos do sexo masculino, entre 6 e 45 anos de idade, além de executar projetos com a comunidade de bairros em torno da Vila São Paulo, com repasses da Secretaria do Desenvolvimento Social (Drads) e Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), respectivamente.
A escola de ensino especial, que até o fim do ano passado atendia a 100 crianças na entidade, está com as atividades paralisadas. Além do problema da falta de pagamento de professores, o ex-presidente da entidade Rincan Katsuhilo Nagao não assinou a renovação do convênio com a Secretaria do Estado de Educação, alegando que o projeto gerava prejuízos à entidade.
O possível déficit também foi apontado em relatório da Comissão Especial de Reestruturação, formada em novembro de 2010 para recuperar a saúde financeiro do Lar Escola, mas já dissolvida com a renúncia de Rincan.
De acordo com o responsável da comissão pela análise financeira da entidade, Rene Carvalho Neves, o Lar Escola não dispunha de informações essenciais para a administração da instituição. "Fizemos o levantamento, nota por nota, de tudo o que a entidade tinha para receber e para pagar. Apesar da situação difícil, não identificamos qualquer indício de desvios ou corrupção", afirma.
Ex-tesoureiro, que renunciou ao cargo também no início de fevereiro, Sylvio Daniel Garcia explica que a crise teve início com o fim do convênio da entidade com um ambulatório que prestava serviços de audiologia nas dependências do Lar Escola e repassava à instituição 20% do faturamento mensal.
"Desde janeiro de 2010, a entidade deixou de arrecadar R$ 25 mil que eram utilizados para bancar a contra-partida de 30% do Lar Escola em relação aos repasses do poder público." Mesmo antes da crise, porém, o Lar Escola Rafael Maurício não contava com fundo de reservas para situações de emergência, como pagamento de acertos trabalhistas. A maior preocupação, no entanto, se dá com o futuro dos internos no Lar Escola Rafael Maurício caso a entidade suspenda seus trabalhos.
