Medida do Conselho Monetário Nacional (CMN), autorizada em novembro do ano passado, liberou, na semana passada, a possibilidade para que bancos disponibilizem aos clientes contas movimentadas exclusivamente por meios eletrônicos, como Internet, caixas eletrônicos e celular. A novidade é que o consumidor ficará isento de cobrança de tarifas. De acordo com o Banco Central (BC), a possibilidade pode ampliar a inclusão financeira.
Cabe somente aos bancos, porém, a decisão de oferecer ou não esse tipo de serviço e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não sabe informar se alguma instituição já sinalizou a adesão à resolução.
O BC informa, no entanto, que, no caso de uso dos meios não eletrônicos (guichê de caixa, correspondente no País ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista), o cliente não fará jus à isenção das tarifas previstas na regulamentação, podendo ser cobradas nesse caso as tarifas convencionais, tabeladas por cada instituição bancária. Esses serviços não poderão ser cobrados somente em situações nas quais os meios eletrônicos estiverem indisponíveis aos clientes.
O universitário Diogo Zambello afirma estar contente com a possibilidade de possuir uma conta corrente sem a cobrança de tarifas, pois, raramente, vai à agência bancária.
Também animado com a possibilidade, o administrador de empresas Vinicius Stabile conta que a manutenção de uma conta corrente sem a cobrança de tarifas deve beneficiá-lo. "Tenho uma conta aberta somente para poder usar o cartão de crédito. Ela praticamente não é movimentada. Mesmo assim, são debitados dela, todos os meses, o valor de R$ 16. Parece pouco, mas são quase R$ 200 por ano. Vou procurar o meu banco para saber sobre essa possibilidade", afirma.
Segundo o BC, as instituições bancárias poderão cobrar tarifa de cadastro para início de relacionamento para novos clientes. No entanto, clientes de contas tradicionais que queiram aderir à conta eletrônica não terão que pagar por isso.
O advogado Daniel Freire e Almeida, coordenador da Comissão de Direito da Internet da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera que nenhum segmento econômico deve ficar fora da Internet, inclusive os bancos, proporcionando comodidade e benefícios aos correntistas na realização das transações bancárias.
Almeida, porém, destaca alguns cuidados que devem ser tomados pelos clientes dos bancos. O primeiro deles é nunca acessar a conta bancária através de links enviados por e-mail. "A partir desses links, o computador pode ser monitorado por criminosos que conseguem obter dados importantes para movimentar essas contas", explica.
Além disso, é importante acessar o banco pela Internet apenas do computador pessoal, evitando os de lan houses e empresas.
