A votação do projeto de lei que cria a Controladoria Geral no município foi adiada por uma sessão do Legislativo. Durante a reunião da Câmara Municipal de ontem, os vereadores de oposição voltaram a criticar a criação de cargos para a estrutura, afirmando que esta traria gastos desnecessários aos cofres públicos. Como a aprovação da proposta necessitaria de maioria qualificada dos vereadores ? 11 votos, os parlamentares da situação pediram o adiamento da votação.
O projeto de lei para criação da Controladoria foi enviado em outubro do ano passado para a Casa. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou ao Jornal da Cidade, a medida visa atender uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela proposta do Poder Executivo, o órgão ficaria subordinado ao Gabinete e teria a missão de avaliar os procedimentos internos. Ele seria composto por um controlador, um auditor e um contador.
Colocado em discussão ontem, o projeto recebeu duras críticas de Marcelo Borges (PSDB) e José Roberto Segalla (DEM).
De acordo com o tucano, os três cargos seriam preenchidos por pessoas de confiança do prefeito, o que elevaria os gastos do município. "Chega de gastos com custeio. Vamos criar uma Controladoria, mas sem gastar mais dinheiro", pontuou.
Para Segalla, se já existe a figura interna de controlador ? atualmente a função é exercida pelo chefe de gabinete Giasone Candia ?, a criação da Controladoria não é uma urgência na prefeitura. "Acredito que a prefeitura tenha dificuldade em avaliar o que é prioridade. O projeto da Controladoria não contém ilegalidade ou inconstitucionalidade, mas também não contém necessidade", criticou Segalla.
Ao perceber que não teria a votação necessária para a aprovação da proposta, Natalino Davi da Silva (PV), orientado por Renato Purini (PMDB), solicitou o adiamento da apreciação do projeto pelo plenário. Roque Ferreira (PT) observou que uma saída é que os cargos propostos para a Controladoria sejam ocupados por funcionários de carreira da prefeitura. "Se o obstáculo é esse, vamos resolvê-lo", observou.
Purini avalia que a proposta do Executivo é necessária. "É uma visão moderna de administração. Com o controlador, poderemos ter até uma economia de recursos grande ao município.
Porém, se pudermos fazer isso, sem aumentar as despesas, melhor ainda", ponderou. "Por isso vamos ver, apresentar uma emenda, ou o prefeito envia uma mensagem que garanta que os cargos sejam ocupados por funcionários de carreira", defendeu.
