Jaú ? Após enviar diversos ofícios à prefeitura com pedidos de informações e não obter resposta, na última quarta-feira, o Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública ambiental contra o município, com pedido de liminar, solicitando que ele seja condenado, no prazo de dez dias, a realizar obras emergenciais para conter a grande erosão formada entre os Jardins Bernardi 1 e 2. Até o final da tarde, o juiz não havia se manifestado. O buraco, de cerca de 30 metros de largura e 10 de profundidade, já engoliu um poste da Telefônica e ameaça ruas e residência próximas (leia matéria ao lado).
Na ação, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, aponta que a concessão da liminar pela Justiça justifica-se pela necessidade de se coibir o "agravamento do dano causado ao meio ambiente e à ordem urbanística". Se a liminar for aceita, a prefeitura terá dez dias para realizar obras impedindo que a erosão avance em direção à avenida Arlinda Furlani Bernardi, à rua Carmela Bernardi Toscano e às residências existentes no local.
Além disso, o município deverá consertar vias públicas avariadas e impedir que as águas pluviais da antiga estrada municipal Jaú-Bocaina, dos bairros situados acima do Jardim Bernardi e da avenida João Franceschi continuem a invadir a erosão com a intensidade e volume atuais. No caso de descumprimento das determinações judiciais no prazo de dez dias, o Executivo ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de dez salários mínimos.
Se a Justiça acatar a liminar, no prazo de três meses, a prefeitura também deverá realizar as obras necessárias para pôr fim em definitivo à erosão, impedir que as águas pluviais escorram superficialmente em direção a ela com intensidade e volume atuais e conter o assoreamento do córrego dos Pires.
No prazo de seis meses, para compensar o dano ambiental provocado, o município deverá plantar ao longo do córrego, na área de preservação permanente, cinco mil árvores nativas, mediante orientação e aprovação da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais. O desenvolvimento das plantas será monitorado por três anos. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a prefeitura pode ser condenada a pagar multa diária de dez salários mínimos.
Medidas paliativas
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem à tarde que as Secretarias de Serviços Municipais, Planejamento e Obras e Meio Ambiente iniciaram trabalho emergencial na última quinta-feira para conter a erosão por meio da implantação de cordões de níveis para desviar a água da chuva que chega ao buraco. Além disso, restos de entulho estão sendo despejados no local para conter emergencialmente o avanço da cratera.
Além desta ação paliativa, a administração revela que está elaborando um plano de trabalho que visa buscar a solução definitiva para o problema.
Histórico da erosão
De acordo com o MP, o surgimento da cratera após as fortes chuvas do início do ano foi denunciado em matéria publicada no dia 21 de janeiro pelo jornal Comércio do Jahu. No mesmo dia, o promotor encaminhou ofício ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) solicitando que, no prazo de trinta dias, o município adotasse providências para solucionar os problemas ambiental e urbanístico decorrentes da erosão, mas não houve resposta ao pedido.
No dia 24 de fevereiro, um novo ofício foi enviado ao chefe do Executivo comunicando-o sobre o agravamento do problema e dando-lhe prazo de cinco dias para que fossem informadas quais medidas seriam ou haviam sido adotadas para conter a erosão. Por mais uma vez, o município não se pronunciou. O MP, então, decidiu instaurar inquérito civil para apurar o caso e solicitou laudos técnicos ao Escritório de Defesa Agropecuária e à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais.
Na ação, Oliveira destaca que a erosão foi provocada pelo escoamento superficial das águas pluviais dos bairros situados acima do Residencial Bernardi, da antiga estrada municipal Jaú-Bocaina e da avenida João Franceschi e que os sedimentos retirados do local estão sendo levados ao córrego dos Pires, provocando seu assoreamento e impedindo a regeneração da mata ciliar. "A prefeitura tem conhecimento dessa erosão, que ainda não tinha as proporções atuais, desde o ano passado e nada fez para contê-la", afirma.
O agravamento do problema nos últimos dias, segundo o MP, foi registrado em documento feito pelo Corpo de Bombeiros e pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Segundo o promotor, a água da chuva que chega ao Residencial Bernardi tem invadido algumas casas na rua Francisco Pereira e causado danos e desconforto aos moradores. "Como se vê, o dano ambiental e urbanístico narrado, decorrente da desídia do ente público municipal, pode provocar uma tragédia irreparável", declara a ação.
Nesta semana, em 48 horas, a erosão avançou cerca de 10 metros e provocou a interdição de trecho da avenida Arlinda Furlani Bernardi.
